Esse trabalho analisa os limites do direito de reunião à luz do direito brasileiro. Utiliza como metodologia a perspectiva do direito constitucional comparado europeu e foca na análise de dados jurisprudenciais e dogmáticos. Sob o ângulo da jurisprudência constitucional serão analisados e comparados dois julgamentos, um da Corte Europeia de Direitos Humanos e outro do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ambos abordam o tema das manifestações. Sob o prisma dogmático, os limites do direito fundamental à livre manifestação presentes no direito brasileiro serão confrontados com os contornos deste mesmo direito no direito constitucional europeu. Por fim, o trabalho propõe soluções aos problemas expostos durante o texto, para resguardar que este direito fundamental seja realizado em sua plenitude.
Este trabalho teve como objetivo analisar a constitucionalidade do Decreto 64.074 de 2019 elaborado pelo Governador do Estado de São Paulo em que se proíbe o uso de máscaras durante as manifestações realizadas neste estado, sob a ótica do Direito Constitucional Brasileiro em comparação com o Direito Constitucional Alemão. Para isso, também foi analisada uma decisão do Tribunal Constitucional Alemão sobre a liberdade de reunião. O método utilizado na pesquisa foi o analítico e dogmático. Por fim, estabeleceram-se os limites para o direito de manifestar-se livremente, direito fundamental previsto no artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal brasileira.
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