O presente estudo através do método dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica, mesclando teóricos clássicos e contemporâneos discorre sobre o direito ao acesso à água potável frente à pandemia da COVID-19. Ao estudar soluções para a COVID-19, Estados devem estar conscientes do impacto específico do coronavírus em grupos específicos de pessoas e garantir que suas necessidades e experiências sejam totalmente consideradas nos planos e estratégias, bem como a responsabilidade em solucionar a magnitude da crise e escassez da água em diferentes regiões. Trata-se de uma reconstrução do direito à água e saúde, como direitos fundamentais.
Este artigo versa sobre a transnacionalidade financeira a partir do encontro de Breeton Woods e sua evolução até a criação das moedas digitais. Seu objetivo é demostrar que a transnacionalização da moeda evidencia o início de uma nova identidade monetária transnacional, para a qual os Estados, na condição deentes soberanos dotados de poder político e jurídico, não estão preparados. A fim de alcançar tal objetivo, o estudo analisa o surgimento da transnacionalização da economia e sua evolução. Na sequência, aborda-se acriação e o desenvolvimento as moedas, até aquelas criadas na era digital transnacionalizada, com devida ênfase às criptomoedas e aos bitcoins para, ao final, sopesar sobre a relativização da soberania estatal frente o novo paradigma monetário, de caráter transnacional, desterritorializado no universo virtual.
O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo comparado referente à proteção jurídica das águas nos países Argentina e Brasil. Para realizar o estudo foi utilizado o método comparado, restringindo-se à análise dos dispositivos constitucionais de ambos os países, bem como suas respectivas legislações infraconstitucionais. Pode-se perceber que a legislação brasileira, tanto na seara constitucional como na infraconstitucional, está mais avançada do que a legislação argentina. Isto porque a Constituição brasileira, além de ter sido promulgada em data mais recente, traz expressamente previsões de proteção às águas. Além disso, o Brasil conta com legislações específicas, como o Código de Águas e a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos. Enquanto que a Constituição argentina, só os prevê de forma indireta, sendo que não existe uma legislação tão específica como no Brasil. Observa-se que no país vizinho, são as províncias que tem a competência legislativa para tal atribuição.
O presente estudo aborda a filosofia do capitalismo humanista de Brunello Cucinelli, a qual demonstra ser possível uma empresa aliar o capitalismo com o humanismo e a sustentabilidade, levando em consideração, em primeiro lugar, o respeito e a valorização à dignidade da pessoa humana, verificando-se a partir disso a materialização da sustentabilidade humanista no âmbito empresarial. Inicialmente, é feita a apresentação da biografia de Cucinelli e, na sequência, são expostos alguns fatos relacionados à sua vida, pessoal e profissional, que justificam a sua filosofia de vida e de trabalho. Ao final, demonstra-se que a empresa Brunello Cucinelli é a materialização da ideia de dimensão humanista da sustentabilidade. Quanto à metodologia empregada, registra-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o método cartesiano e no relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva.
<p>O presente artigo tem como objetivo analisar a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e a sua aplicabilidade nas decisões jurídicas. O Estado Democrático de Direito apresenta novas exigências à forma de justificação das decisões jurídicas. As decisões jurídicas se tornam peças fundamentais à concretização das garantias constitucionais. Algumas respostas a essas novas exigências podem ser encontradas na teoria de Niklas Luhmann, da qual pode-se entender que a decisão jurídica sempre constitui um ato criativo de desdobramento de paradoxos que, exatamente por isso, exige graus mais sofisticados de justificação.</p>
O presente estudo analisa o Estado frente à atuação das corporações transnacionais na sociedade globalizada, diante da liquidez que permeia os tempos atuais. Para tanto, inicia-se com a reflexão acerca da globalização e da liquidez da sociedade, segue-se expondo sobre o Estado em tempos líquidos, para, ao final, demonstrar a ascensão das corporações transnacionais, a dimensão do seu poder (principalmente econômico) e as consequências geradas diante da sua forma de atuação em todo o mundo. A metodologia a ser empregada compreende o método indutivo, sendo acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.
O presente artigo tem como objetivo avaliar os programas de patentes verdes e sua contribuição para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável, examinando os principais programas de patentes verdes no mundo, com especial atenção ao programa de patentes verdes no Brasil. O estudo proposto refere-se à pesquisa básica, que tem como base lógica operacional o método dedutivo e a abordagem qualitativa. Nesse sentido, a pesquisa parte da análise geral do sistema de patentes, seguida pela análise de suas particularidades sobretudo no que corresponde à proteção das tecnologias verdes por meio do programa de patentes verdes.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo explanar brevemente sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como sobre o papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade desse direito, que se mostra de extrema relevância para a vida humana. Verifica-se a importância da jurisdição constitucional, exercida pelo Supremo Tribunal Federal, que o faz através do controle constitucional das normas, especialmente no que tange aos direitos relacionados ao meio ambiente, objeto do presente texto. Para realizar este estudo foi utilizado o método dialético, uma vez que este constrói meio dinâmico de interpretação, buscando explicar as contradições, eis que compreende a realidade como contraditória e em permanente transformação.Palavras-chave: Constituição; Direito Fundamental; Jurisdição Constitucional; Meio Ambiente. Abstract:This article aims to explain briefly about the fundamental right to an ecologically balanced environment as well as on the role of constitutional jurisdiction in the protection and effectiveness of this right, which appears extremely important for human life. There is the importance of constitutional jurisdiction exercised by the Supreme Court, that is through the constitutional control of standards, especially with regard to the rights related to the environment, this text object. To carry out this study we used the dialectical method, since this builds through dynamic interpretation, seeking to explain the contradictions, behold understand reality as contrdictory and constantly changing.
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