O presente estudo através do método dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica, mesclando teóricos clássicos e contemporâneos discorre sobre o direito ao acesso à água potável frente à pandemia da COVID-19. Ao estudar soluções para a COVID-19, Estados devem estar conscientes do impacto específico do coronavírus em grupos específicos de pessoas e garantir que suas necessidades e experiências sejam totalmente consideradas nos planos e estratégias, bem como a responsabilidade em solucionar a magnitude da crise e escassez da água em diferentes regiões. Trata-se de uma reconstrução do direito à água e saúde, como direitos fundamentais.
Este artigo versa sobre a transnacionalidade financeira a partir do encontro de Breeton Woods e sua evolução até a criação das moedas digitais. Seu objetivo é demostrar que a transnacionalização da moeda evidencia o início de uma nova identidade monetária transnacional, para a qual os Estados, na condição deentes soberanos dotados de poder político e jurídico, não estão preparados. A fim de alcançar tal objetivo, o estudo analisa o surgimento da transnacionalização da economia e sua evolução. Na sequência, aborda-se acriação e o desenvolvimento as moedas, até aquelas criadas na era digital transnacionalizada, com devida ênfase às criptomoedas e aos bitcoins para, ao final, sopesar sobre a relativização da soberania estatal frente o novo paradigma monetário, de caráter transnacional, desterritorializado no universo virtual.
O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo comparado referente à proteção jurídica das águas nos países Argentina e Brasil. Para realizar o estudo foi utilizado o método comparado, restringindo-se à análise dos dispositivos constitucionais de ambos os países, bem como suas respectivas legislações infraconstitucionais. Pode-se perceber que a legislação brasileira, tanto na seara constitucional como na infraconstitucional, está mais avançada do que a legislação argentina. Isto porque a Constituição brasileira, além de ter sido promulgada em data mais recente, traz expressamente previsões de proteção às águas. Além disso, o Brasil conta com legislações específicas, como o Código de Águas e a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos. Enquanto que a Constituição argentina, só os prevê de forma indireta, sendo que não existe uma legislação tão específica como no Brasil. Observa-se que no país vizinho, são as províncias que tem a competência legislativa para tal atribuição.
O presente estudo aborda a filosofia do capitalismo humanista de Brunello Cucinelli, a qual demonstra ser possível uma empresa aliar o capitalismo com o humanismo e a sustentabilidade, levando em consideração, em primeiro lugar, o respeito e a valorização à dignidade da pessoa humana, verificando-se a partir disso a materialização da sustentabilidade humanista no âmbito empresarial. Inicialmente, é feita a apresentação da biografia de Cucinelli e, na sequência, são expostos alguns fatos relacionados à sua vida, pessoal e profissional, que justificam a sua filosofia de vida e de trabalho. Ao final, demonstra-se que a empresa Brunello Cucinelli é a materialização da ideia de dimensão humanista da sustentabilidade. Quanto à metodologia empregada, registra-se que na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o método cartesiano e no relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva.
<p>O presente artigo tem como objetivo analisar a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e a sua aplicabilidade nas decisões jurídicas. O Estado Democrático de Direito apresenta novas exigências à forma de justificação das decisões jurídicas. As decisões jurídicas se tornam peças fundamentais à concretização das garantias constitucionais. Algumas respostas a essas novas exigências podem ser encontradas na teoria de Niklas Luhmann, da qual pode-se entender que a decisão jurídica sempre constitui um ato criativo de desdobramento de paradoxos que, exatamente por isso, exige graus mais sofisticados de justificação.</p>
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