O objetivo deste trabalho é o de tecer considerações legislativas relacionadas ao teletrabalho e à atividade do professor no ensino à distancia. Com o passar do tempo, diversas formas de trabalho têm sido modificadas. Na seara da educação não é diferente. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com uma abordagem apoiada no arcabouço teórico, bem como na doutrina jurídica que cobre o tema. Como resultado, na modalidade do Ensino a Distancia, os professores são os atores que fazem o processo se desenrolar por meio das tecnologias que estruturam a prestação do serviço. O período que nos circunda proporciona um cenário onde as relações desta modalidade de serviço capitaneada pela pandemia que se espalhou mundo a fora. A forma laboral do teletrabalho tem sido a principal ferramenta encontrada para que se dê continuidade às prestações de serviço como condição de manutenção de determinados ofícios. Dentro deste contexto, tem-se a função do professor, não apenas do ensino superior, mas de todas as formas de ensino. Deste modo, esta seara deverá ser regida pelas regulamentações já estabelecidas na Convenção Coletiva do Trabalho, (CCT), uma vez que rege as relações de trabalho nesta modalidade.
Faz-se a demonstração das agressões que resultam em mortes no estado do Amazonas em série histórica, compreendendo o período de 23 anos. Nesta linha de tempo, o foco considera as mortes por faixa etária, escolaridade, estado civil e por local de ocorrência. Os dados são oriundos do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM do DATASUS/MS, com início em 1996, finalizando em 2019. Os resultados sinalizam que dos sete grupos estudados, tanto para homens quanto para mulheres, três destes são os que se destacam com os maiores eventos: 15 a 19; 20 a 29 e 30 a 39 anos. À medida que a escolaridade se eleva, as mortes decorrentes de agressão são menores e o estado civil embora apresente-se com maiores casos para os solteiros, não é garantia de isenção nestas fatalidades. O local das mortes aponta que boa parte destas se dá em vias públicas e em hospitais para as mulheres, com relativa representatividade de óbitos em domicílio. Para os homens, a maioria absoluta se manifesta em hospital, com eventos muito próximos em via pública e nos domicílios, porém em escalas menores. Assim, a violência ainda é uma das mazelas mais graves que acompanham humanidade, mas que carece de ações de enfrentamento e tratativa.
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