RESUMO O artigo analisa a ética na utilização do mapeamento genético, na seleção de trabalhadores. Discorre sobre a Terceira Revolução Industrial e o perfil genético dos trabalhadores, ponderando os prós e contras do possível uso da seleção genética. Discute a utilização das informações genéticas e sua repercussão na saúde do trabalhador, bem como as obrigações éticas envolvidas. Recorre aos fundamentos da bioética com foco nas Declarações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Finaliza ressalvando que o progresso científico e tecnológico deve ser entendido pelas empresas e pela legislação como instrumento de inclusão e acolhimento, e não como forma de discriminação e exclusão.
PALAVRAS-CHAVE
Resumo Objetiva-se comparar o estado da legislação brasileira sobre mapeamento genético com o de legislações internacionais visando dimensionar a realidade normativa do país quanto às tendências sociais de reconhecimento das diferenças e a abertura jurídica prospectiva, com foco na área laboral. Trata-se de revisão de literatura e pesquisa documental sobre o diálogo entre bioética, medicina do trabalho e genética, que têm a dignidade humana como ponto em comum. Concluiu-se que se tende a admitir o mapeamento genético de trabalhadores para pesquisa e prevenção do adoecimento, inferindo-se, dado seu referencial comum e de acordo com a perspectiva culturalista do Código Civil, que essa possibilidade se estende à identificação genética de habilidades do trabalhador para o exercício de atividades.
Comunitarismo responsivo: uma resposta bioética ao autoritarismo. O comunitarismo baseia-se nas normas da comunidade e da autoridade enquanto o liberalismo defende a autonomia individual. O ocidente, por exemplo, valoriza mais a autonomia. Já as nações do leste asiático defendem o comunitarismo. No meio dos dois, nasce o conceito de comunitarismo responsivo que leva em consideração tanto a autonomia do individuo como o bem comum social; neste contexto, surge um novo tipo metodológico que defende múltiplos valores em lugar de afirmar que um determinado
O objetivo deste trabalho é verificar o status da legislação sobre dados genéticos vigente no Brasil, em comparação com as legislações internacionais de vanguarda que contemplam os dados genéticos humanos: a americana, a alemã e a francesa, tendo como foco a área laboral para dimensionar a realidade normativa do país ante as tendências sociais de reconhecimento das diferenças e a abertura jurídica prospectiva. Método: Trata-se de uma revisão da literatura e pesquisa documental, cujo escopo é o diálogo da Bioética na interface com a Medicina do Trabalho e a Genética, em vista do referente comum: a dignidade humana. Resultados: Há tendência a um consenso legalístico mundial quanto à admissão do mapeamento genético de trabalhadores em áreas como pesquisa e tratamento médico. No Brasil, apenas o Código Civil brasileiro a contempla dentro da perspectiva culturalista que o envolve. Conclusão: Faz-se necessária uma estrutura legal consistente e segura que atenda a demanda moderna e que acompanhe o desenvolvimento biotecnológico e, que sobretudo, promova o acatamento à dignidade humana. As legislações internacionais podem ser um excelente campo de pesquisa e servir de referência para construção das leis brasileiras.
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