O presente artigo propõe uma leitura do momento histórico que caracteriza o pós-finalismo no Direito Penal. Parte-se, neste intento, da concepção de pós-modernidade programaticamente apresentada por Antonio Luis Chaves Camargo ao final dos anos 90. A partir de provocações do antigo professor da FDUSP, pontua-se a contribuição da teoria dos sistemas e da teoria discursiva do Direito para esse ramo jurídico.
A presente dissertação é dedicada ao estudo dos limites da intervenção penal no mercado de valores, especificamente quanto à criminalização do crime de uso indevido de informação privilegiadainsider trading, na legislação brasileira. Após a análise dos aspectos históricos e de política criminal acerca da criminalização da conduta, passa-se à análise comparada das soluções legislativas adotadas em diversos países. Promove-se a seguir, o estudo do modelo brasileiro, através da interpretação da regra penal incriminadora inserida no tipo previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/1976.Palavras-chave: . Direito Penal econômico. Mercado de valores. Uso indevido de informação privilegiada. Insider trading.
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