Esta pesquisa tem por escopo analisar as ideias de justiça de John Rawls, visando demonstrar seus ideários privilegiam o Estado Democrático de Direito, como essenciais à inclusão e diminuição das desigualdades materiais que vai ao encontro da missão da Defensoria Pública brasileira. Assim, objetiva demonstrar que a atuação da Defensoria Pública, por meio de ações afirmativas adotadas em políticas públicas, atinge os ditames de justiça proposto na Teoria de Rawls. Este estudo apoia-se no método dedutivo de abordagem e nas técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.
The purpose of this article is to analyze, within the prism of the innovations proposed by the Judiciary Reform, with the creation of National Justice Council (Conselho Nacional de Justiça -CNJ) and specific guidelines for the creation of alternative means to the Judiciary, why the sentence culture is perpetuated as a paradigm of resolution of conflicts, to the detriment of the culture of consensus. To do so, we analyze the origin of the conflict, the specificities of the sentence and consensus cultures, and then establish the main obstacles to the substitution of the culture of the sentence by a consensual culture of conflict management. This paper adopts the hypothetical-deductive method of research and the documentary and bibliographic review, as a research technique.
O presente traz o comentário sobre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia). Analisa a sentença da referida Corte que condenou o Estado brasileiro a implementar uma série de medidas com visto a indenizar os familiares das vítimas da Guerrilha do Araguaia e evitar que novos abusos aconteçam. A sentença, de importância histórica, perpassa por váriasquestões de direito internacional, tais como: competência da Corte, controle de convencionalidade,medidas protetivas e exame da anistia.
DOI:10.5585/rdb.v3i2.48
O objetivo deste trabalho é analisar, por meio de pesquisas documentais, o conflito como fato social que requer tratamento adequado para o equilíbrio das relações sociais, em especial os conflitos deflagrados em comunidades de excluídos, comunidades de baixa renda, para, sob esse mesmo enfoque, estudar os meios alternativos de solução de controvérsias mais usuais, quais sejam a negociação, a mediação e a conciliação, verificando sua adequação às características desses extratos sociais. Utilizando-se do método sistêmico de pesquisa, além da técnica da pesquisa bibliográfica, conclui-se que a mediação revela a maior eficácia e efetividade no tratamento dos conflitos nessas comunidades por favorecer o fortalecimento das relações comunitárias, promovendo o empoderamento dos sujeitos e fomentando a pacificação social e a consequente prevenção à violência.
ResumoO presente trabalho possui o escopo de examinar a concepção de acesso à justiça frente ao mero ingresso formal do cidadão no processo judicial. Avaliando a concreta entrega da prestação jurisdicional por meio do fenômeno do ativismo judicial, destinada a alcançar a cabal pacificação social, a contenda gira em torno das dificuldades de ordem prática em se estabelecerem objetivamente os limites e critérios das decisões ativistas do Poder Judiciário, averiguando a função judicial na consolidação dos valores contidos na Constituição Federal. Além disso, o artigo aborda conceituações acerca do acesso à justiça eficiente e do ativismo judicial, traçando um paralelo entre os dois sistemas, haja vista a organização constitucional contemporânea referente à participação e fiscalização entre os três Poderes do Estado. Por fim, o estudo almeja examinar a adjacência da ordem jurídica justa diante das funções estatais, para que ocorra de maneira harmônica e equilibrada, sem que seja abalado um dos pilares do Estado Democrático de Direito: o princípio da separação dos Poderes.
Cyber evolution does not bring changes only in economic, political, social and cultural terms, it also permeates the legal scenario. Cyberspace, once known as a place of communication and interaction, becomes also as an enabling environment management of conflicts. This article analyzes the new form of dispute resolution, known as Online Dispute Resolution (ODR), which acts as a complementary means of resolving parallel dispute to the judiciary and ADR (Alternative Dispute Resolutions) and promises to give more rapid and effective responses to information society. This article adopts the deductive method of approach and documentary and bibliography research as a research technique.
O presente artigo tem por finalidade analisar se a arbitragem pode ser considerada um instrumento para a promoção do desenvolvimento como liberdade no Brasil. Conclui-se que, ao estar fundamentada no princípio da autonomia das partes, a arbitragem se conecta a ideia de liberdade apresentada por Amartya Sen, na teoria de desenvolvimento, podendo ser considerado um meio de desenvolvimento. Utilizou-se para a construção desta pesquisa, o método hipotético-dedutivo de abordagem e as técnicas bibliográfica e documental de pesquisa.
This article adopts the deductive, documental and bibliographic method of research and analyzes the impact of the "sentence culture" in the period of 2016/2017 and verifies if this culture is maintained by the Law Schools of Southern Brazil and if these Schools inserted in their curriculum some alternative dispute resolutions subjects that would allow for a shift to a "culture of peace", also called "consensus culture." The conclusion is that in the Law Schools of Southern Brazil there is still teaching of the future professionals of the law in the sense of maintaining the "sentence culture" with advances, however, in the discussion and inclusion of contents related to a change to the "Culture of peace". This article presents at the end some suggestions for this changing of culture.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.