Violência Sexual Contra as Mulheres No Estado De Santa Catarina No Período De 2014 a 2020

Abstract

Neste estudo, o objetivo foi analisar a violência sexual contra as mulheres no estado de Santa Catarina no período 2014 a 2020. Utilizou-se dados primários oriundos de relatos de mulheres vítimas deste tipo violência e dados secundários advindos da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SC), caracterizando uma pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa. Os resultados da pesquisa qualitativa com 329 mulheres em Santa Catarina indicaram que elas não formalizaram denúncia às autoridades competentes mesmo tendo sido vítima de violência sexual, e que a faixa etária (41,95%) predominante na ocorrência do fato foi de 0 a 19 anos. Considerando a pesquisa quantitativa com os dados secundários da SSP/SC, identificou-se que das 10.086 notificações de violência sexual em Boletins de Ocorrência, a maioria das vítimas (53,82%) estavam na faixa etária de 0 a 19 anos, e que o estupro foi a forma de violência sexual com mais casos (76,44%) nos sete anos investigados. Estima-se que as taxas de ocorrência reais da violência sexual no estado são mais altas que as estatísticas existentes, devido às subnotificações, seja por falta de denúncias por parte das vítimas, seja por questões institucionais, como as informações que se perdem no sistema por preenchimento errôneos, problemas técnicos ou desencorajamento da vítima na efetuação de denúncias por agentes públicos.

Violência Psicológica Contra a Mulher: Artefato Do Patriarcado Para Gerar Submissão

“…Para efeitos da Lei nº 14.188 de 2021, a violência psicológica contra as mulheres pode ocorrer em qualquer dimensão (laboral, esporte, doméstico e familiar, religioso, comunitário etc.). Entretanto, cabe ponderar que, invariavelmente este tipo de violência é um fenômeno que se expressa em situações que envolvem intimidade ou proximidade com os agressores como, por exemplo, os parceiros íntimos (LABIAK et al, 2022 Num contexto em que a violência de gênero contra as mulheres é constitutiva da subjetividade de todos, dado o seu caráter estrutural, há uma tendência de as mulheres suportarem em silêncio, por longos períodos, a violência psicológica praticada por um parceiro íntimo. Os motivos são diversos, e a compreensão deles não pode ser limitada apenas à percepção de as mulheres se notarem como sujeitos que tem seus corpos e mentes oprimidos e violentados.…”