Violações dos direitos à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato no contexto da pandemia de COVID-19 no Brasil

Abstract

O presente artigo busca caracterizar a vulnerabilidade socioepidemiológica a que estão sujeitos os povos indígenas isolados e de recente contato. Por meio de exemplos históricos, procuramos ilustrar como as epidemias decorrentes de processos de contato são capazes de dizimar populações inteiras. Apresentamos e analisamos a legislação brasileira específica que garante o direito à saúde para estes povos para, em seguida, exemplificar como o Estado brasileiro a está descumprindo. Por fim, concluímos que a violação ao direito à saúde, em um momento de emergência sanitária de proporções pandêmicas, pode vir a significar o genocídio destas populações, risco que o Estado brasileiro está, conscientemente, assumindo.

Determinantes da vulnerabilidade em saúde dos povos indígenas no contexto da pandemia de COVID-19: uma revisão integrativa da literatura / Determinants of health vulnerability of indigenous peoples in the context of the COVID-19 pandemic: an integrative literature review

“…Na dimensão individual, os autores observaram a falta de conscientização sobre a gravidade da pandemia por parte de algumas famílias ou comunidades inteiras¹³. Além disso, os hábitos alimentares, a partilha de utensílios, a lavagem incorreta das mãos e a dificuldade de adaptação ao uso da máscara contribuíram para a disseminação do vírus nas comunidades 14 Na dimensão social, foram identificados como elementos de vulnerabilidade questões relacionadas ao modo de vida dos povos indígenas, predominantemente comunitário 13,14,17,18,19 , desde a infraestrutura das residências -chamadas popularmente de "malocas", casas que abrigam várias famílias - 17,20,21 até o núcleo familiar ampliado 17 , com maior média de filhos por mulher do que na população brasileira em geral. Soma-se a isso a grande prevalência de idosos 22 , pessoas extremamente importantes na organização social e detentores dos saberes tradicionais, os quais são mais susceptíveis ao adoecimento e desenvolvimento de complicações.…”

“…Dentre as doenças infectocontagiosas mais prevalentes, destacam-se doenças parasitárias, malária, tuberculose e infecções de vias aéreas superiores. Por sua vez, as doenças crônicas ressaltadas foram obesidade e diabetes mellitus, muito associadas à mudança dos hábitos alimentares tradicionais para produtos industrializados e com baixo teor de nutrientes 15,16,18,19,20,23 .…”

“…Assim como elementos inerentes aos modos de vida e de subsistência, elementos externos também contribuem substancialmente para o aumento da circulação do vírus. É o caso das invasões territoriais por parte de garimpeiros, grileiros, agropecuaristas e "missionários" evangélicos, que, muitas vezes de forma ilegal, adentram os territórios, gerando conflitos, destruição ambiental e desrespeito aos direitos constitucionais garantidos aos povos indígenas brasileiros, entre eles, os princípios de autonomia e autodeterminação 16,18,19,20,23,24,25,26 .…”

“…Na dimensão programática, por sua vez, observam-se elementos estruturais que agravam ou desencadeiam os anteriores. Isso ocorre em relação à falta ou insuficiência de políticas públicas sociais e de saúde destinadas a essa população e que respeitem suas necessidades e especificidades 13,15,19,21,24,25 . Exemplo disso é a carência de estrutura de saneamento básico nos territórios, o que amplia o risco ao adoecimento desses povos e dificulta a adoção de medidas preconizadas para a prevenção do coronavírus 15,16,17,20,21,22,23 .…”

“…Ademais, é marcante o desamparo jurídico na proteção dos direitos à saúde, que em muitos casos é contestada e violada por interesses econômicos 21,24 , como as atividades de garimpo e mineração realizadas de forma ilegal nos territórios garantidos aos povos tradicionais. Tais atividades aceleram exponencialmente o desmatamento de floresta nativa e a poluição dos rios e consequentemente dos peixes, base da alimentação -ampliando a insegurança alimentar -e trabalho dos povos indígenas, além de ferir suas cosmologias e modos de vida 16,18,19,24,25 .…”