verso e o reverso da cooperação federativa e da difusão vertical de políticas para promover capacidade estatal nos municípios brasileiros

Abstract

Promover capacidades estatais municipais tornou-se um tema central de cooperação federativa após 1988. Analisa-se a atuação do governo federal, por meio Programa Nacional de Apoio a? Gesta?o Administrativa e Fiscal dos Munici?pios Brasileiros (PNAFM) de 2002 e 2012. Utiliza-se a literatura do federalismo cooperativo, difusão vertical de políticas e capacidades estatais. Busca-se identificar se a cooperação intergovernamental por meio de um programa de difusão vertical de políticas e organizado pelo Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal logrou êxito. Apoiado em um painel com efeitos aleatórios, avalia-se os resultados municipais na gestão de pessoas e ampliação de receitas próprias. A hipótese é que programa federais formulados por burocracias técnicas especializadas não são capazes de promover capacidades estatais municipais. Não há evidencias da associação entre a adesão municipal ao programa e os resultados alcançados. Sua concepção e implantação não são adequadas para lidar com a cooperação federativa para promover capacidades estatais municipais.

Performance of Subnational Governments in the COVID-19 Pandemic: An Analysis of the Public and Private Health Services in Brazil

“…The importance of knowing the state's capacity to respond to the pandemic through its health system (SUS) is discussed in terms of increasing human resources and infrastructure Grin, 2021). The increase in the number of hospital admissions (inpatient beds and intensive care units) in Brazil (Johns Hopkins University, 2021) makes it even more necessary to understand the state's capacity to react to such a health crisis.…”

“…State capacity reflects the government's ability to address a given issue, financing human resources and infrastructure, for example (Haque et al, 2021). The government may act directly by operating policies or regulating services in a specific area, such as the Brazilian government in healthcare with the National Health Agency (Agência Nacional de Saúde -ANS) (Grin, 2021;Segatto et al, 2021). The Brazilian healthcare model is classified as a hybrid, i.e., between the bureaucratic and the market-oriented models (Cunha et al, 2017).…”

CAPACIDADES ESTATAIS E INFLUECIADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: um estudo no Instituto Federal da Bahia

“…Do ponto de vista das capacidades estatais, pode se dizer que o resultado está adequado. A organização do aparato administrativo estaria associado à dimensão técnicoadministrativo de Gomide e Pires (2014) e as habilidades analíticas e operacionais de Wu, Ramesh e Howlett (2015) que dizem respeito às capacidades dos gestores de materializarem as ações dentro da organizações que viabilizem a implementação e a eficácia da política pública FERREIRA, 2021;GRIN, 2021).…”

“…Além desses fatores, outro conceito relevante na compreensão da implementação é o de capacidades estatais. Essas representam um elemento importante na compreensão do sucesso ou insucesso de uma política pública (GOMIDE; PIRES, 2014;WU;RAMESH, 2015;FERREIRA, 2021;GRIN, 2021). Dessa forma, este estudo visa contribuir com a discussão sobre o processo de implementação de políticas públicas, conforme sugerido por Barret (2004) e Mendes e Aguiar (2017, p.1105) segundo os quais "a análise do processo de implementação de políticas públicas é um campo de estudo em construção, objeto de poucas análises acadêmicas na área da administração pública e escassa discussão em todas as esferas de governo".…”

Capacidades estatais e o resultado do enfrentamento das crises em saúde: o caso da Covid-19

“…A capacidade burocrática é bastante discutida na literatura sobre as capacidades estatais, estando relacionada às competências técnicas, ou seja, ao desenvolvimento de uma equipe de -experts‖ para alcance de bons resultados nas políticas públicas das mais diversas áreas (GUIMARÃES, 2011, p. 44;GRIN, 2021). Os resultados obtidos neste estudo confirmam a influência da qualificação dos gestores até mesmo diante de situações de grande ambiguidade e incerteza, características comuns de situações de crise.…”