Vazão Ecológica e o Arcabouço Legal Brasileiro (Instream flow and the Brazilian legal framework)

Abstract

O aumento na demanda de água para múltiplos usos, tais como irrigação, abastecimento público, industrial, geração de energia elétrica, entre outros, resulta na degradação ambiental e em conflitos pelo uso da água, especialmente no que concerne à conservação dos ecossistemas aquáticos naturais. O reconhecimento da alteração hidrológica causada por tais demandas e da sua consequente degradação ambiental, em uma escala global, conduziu aos estudos de ecohidrologia, ou seja, das inter-relações funcionais entre hidrologia e biota, utilizando os ecossistemas aquáticos como ferramenta base de gestão sustentável dos recursos hídricos. Neste contexto, o objetivo deste artigo é apresentar algumas metodologias para determinação de vazões ambientais, com enfoque naquelas com abordagem efetivamente ecológica, subsidiadas por metodologias de habitat e holísticas, traçando um paralelo com os estudos de vazão ecológica realizados no Brasil, e ainda, identificar o distanciamento entre o estado da arte no mundo e o arcabouço legal brasileiro sobre o tema. Apesar de a legislação brasileira explicitar a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades bióticas e sua integração com a gestão ambiental, essa ainda se apóia em uma base conceitual de vazões remanescentes, associadas às metodologias hidrológicas quantitativas, precursoras das metodologias ecológicas e ambientais. Além disto, os trabalhos experimentais, ainda que escassos, vem demonstrando que o regime de vazões ecológicas necessário à manutenção do ecossistema tem se mostrado mais restritivo, com relação à disponibilidade hídrica, contrastando-se com os critérios de vazão remanescente atualmente adotados pelos órgãos gestores de recursos hídricos do Brasil. Palavras-chave: vazão remanescente, outorga, ecohidrologia.

The changing hydrology of a dammed Amazon

“…At its core, the environmental flows concept recognizes that societies benefit directly (for example, via food production) and indirectly (for example, by supporting industry, recreation, and cultural identity) by allowing free-flowing water to support aquatic ecosystems ( 9 ). Several pioneering studies have sought to identify the gap between the state of the art globally and within Brazil’s legal framework on the subject of environmental flows ( 47 – 49 ), and some have worked to adapt and apply holistic environmental flows methodologies to specific cases within Brazil ( 50 , 51 ).…”

“…Despite this progress, implementation of environmental flows methods and policies remains in the early stages of development in Brazil ( 47 , 52 ). Particularly lacking in this context is a basin-wide characterization of the type and magnitude of dam-induced changes to the hydrologic regime and a synthesis of the environmental and management variables that drive alteration.…”