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RESUMOApós duas décadas da criação das políticas de gestão de recursos hídricos no Estado de São Paulo e no Brasil há ainda entraves para sua efetivação como ferramenta de segurança hídrica. O presente trabalho busca fazer uma reflexão sobre o funcionamento do sistema de gestão dos recursos hídricos, com ênfase na descentralização e na atuação da sociedade civil nos comitês de bacia. A metodologia é apoiada na revisão bibliográfica, discussão da legislação e a experiência dos autores na atuação no comitê de bacias do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBHSMT). O trabalho indica alguns entraves no funcionamento do sistema principalmente na representatividade e na autonomia dos comitês. A conclusão é que apesar das dificuldades e entraves do funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica estes ainda são espaços importantes de participação popular.Palavras-chave: participação popular, comitês de bacia, sociedade civil, descentralização.
ABSTRACTAfter two decades of creation of water management policies in the State of São Paulo and in Brazil there are still barriers to its effectiveness as a water security tool. This paper aims to reflect on the functioning of the water management system with an emphasis on decentralization and the role of civil society in the watershed committees. The methodology is supported in the literature review, discussion of legislation and the authors' experience in Sorocaba River and MiddleTiete watershed committee (CBHSMT). The paper indicates some barriers in the functioning of the system especially in representativeness and the autonomy of the Committees. The conclusion is that despite the difficulties and obstacles in the functioning of river basin committees are still important spaces for popular participation.