Uso de câmeras e Justiça Procedimental

Abstract

Este artigo analisa as percepções de uma amostra de policiais rodoviários federais (PRFs) brasileiros sobre o uso de câmeras para registrar suas ações, tendo em vista os preceitos da justiça processual. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), organização que ainda não adotou o uso de câmeras corporais, é responsável pelo patrulhamento das rodovias federais brasileiras e atua em todo o território nacional. Este é o primeiro levantamento dessa natureza com a Polícia Rodoviária Federal realizado no Brasil, tratando principalmente da justiça processual e de percepções sobre o uso de câmeras. A pesquisa analisa dois aspectos: apoio como boa aceitação, por parte dos policiais, em relação ao uso de câmeras corporais para o controle da atividade policial; e o uso da força pela polícia (dimensão da justiça processual). Os questionários da pesquisa na web foram enviados a todos os PRFs do Brasil entre junho de 2019 e janeiro de 2020. De um universo de 10.540 policiais, foram obtidas 532 respostas. O artigo encontrou uma relação entre o apoio ao uso da força por policiais e apoio ao uso de câmeras. No entanto, esse apoio explica apenas parcialmente sua percepção sobre o uso de câmeras. Além disso, a maioria dos policiais expressou uma percepção positiva sobre o uso de câmeras nas três dimensões: uso de câmeras no uniforme, uso de câmeras em viaturas policiais e uso de câmeras para registrar a ação policial pela população.