Un code pénal pour l’Unité italienne, le code Zanardelli (1889) : la genèse, le débat, le projet juridique

Abstract

Resumo: O presente artigo analisa o processo de formação do primeiro código penal italiano posterior à unificação política do país, o chamado Código Zanardelli de 1889. Uma análise que contextualiza a codificação não somente na cronologia dos fatos políticos, mas também, por exemplo, na ciência do direito penal italiana do século XIX. Uma ciência do direito penal-conhecida sob o nome de "escola clássica"-caracterizada por ter levantado algumas bandeiras como a abolição da pena de morte, um dos aspectos apontados, inclusive, como fator que dificultou processo de unificação legislativa no campo penal. Por fim, a título de epílogo, são abordadas as críticas da chamada "escola positiva" que se opunha a algumas tendências liberais do recém-promulgado código. Um liberalismo penal, porém, que é visto em sua ambiguidade: no interior de um código liberal, por exemplo, dispositivos rígidos para combater o dissenso político, e uma normativa extra codicem que mitigava algumas garantias consagradas no código.

Os Tribunais Como Máquinas De Guerra Do Estado Fascista Italiano Em Alfredo Rocco E Suas Repercussões No Pensamento E Na Atuação Política De Francisco Campos, O Jurista Do Estado Novo

“…Desde pelo menos o Código Zanardelli (1889) adotava-se uma orientação francamente liberal, embora moderada. Referido Código, editado após frustradas tentativas de unificação legislativa em uma Itália já unificada -mas que possuía ainda, no final do Século XIX, diversas legislações penais espalhadas por seu território -extingue a pena de morte, com exceção de alguns crimes militares cometidos em tempo de guerra, e também a pena de trabalhos forçados; abranda as sanções penais através da previsão de circunstâncias atenuantes; prevê penas alternativas à pena de prisão e a liberdade condicional; descriminaliza a resistência privada ao abuso de poder de agentes públicos; e, relevantíssimo, garante a livre manifestação do dissenso político (LACCHÈ, 2014). Ou seja, o Código Zanardelli adotava um garantismo liberal que já era praticado por outros países europeus, muito embora ainda houvesse espaço, na legislação italiana, para a atuação repressiva da polícia contra os "comportamentos desviantes" das "classes perigosas" (LACCHÈ, 2014).…”

A magyar Kbtk. a 19. századi európai büntetőjogi kodifikációk fényében

“…hatálybalépése után fogadták el, és 1890-ben Codice Zanardelli néven lépett hatályba. 9 Bár a beterjesztő igazságügy-miniszter nevét viselő olasz kódex a 19. század egyik legjobban sikerült büntető törvénykönyve, 10 a Kbtk. elkészülte előtt megjelent tervezetek későbbi változásai miatt (az elfogadásáig 12 tervezet készült) 11 tudományos szempontból jelentős hatás kimutatására nem alkalmasak.…”