Uma Reinterpretação das Liberdades Negativa, Positiva e de Escolha

Abstract

RESUMO Este artigo apresenta uma reinterpretação dos conceitos de liberdade negativa, positiva e de escolha presentes na obra de Isaiah Berlin. Para efetuar tal operação apresentam-se duas hipóteses. A primeira sustenta que os conceitos devem ser compreendidos e analisados a partir da ideia de pluralidade presente na sua obra, qual seja, de que na experiência ordinária dos sujeitos existem diversos fins razoáveis e distintos, os quais, em certas circunstâncias, são conflitivos. Tal perspectiva confere centralidade ao conceito de liberdade de escolha. É esta ideia que empresta inteligibilidade teórica aos conceitos, ou seja, eles são pensados e julgados em razão da liberdade de escolha. A segunda hipótese considera que os conceitos de liberdade negativa e liberdade positiva não são necessariamente antagônicos. Tal fato decorre da maneira pela qual a ideia de diversidade é recepcionada em ambos. A liberdade de escolha requer muros que protejam o sujeito de obstáculos arbitrários e lhe forneça suporte, também requer que o sujeito chame para si o ato de escolher entre os diversos fins, de maneira que ele se entenda como seu próprio mestre. Tal relação mantém a diferença entre os conceitos, mas os pensa de maneira não antagônica.

Uma possível resposta berliniana às críticas de Ronald Dworkin

“…Em segundo lugar, Plaw destaca apenas a relevância que a liberdade de escolha recebe no argumento de Berlin, ao passo que nós atrelamos a liberdade de escolha ao valor da autonomia do sujeito (aspecto ignorado por Plaw). Para Plaw (2004, p. 122), a liberdade desempenha o papel chave na fundamentação do pluralismo berliniano, enquanto a interpretação de Berlin proposta neste artigo considera que a liberdade caminha pari passu com a ideia de autonomia do sujeito, sem que possam ser separadas em unidades distintas (COSER, 2019;2020). Por último, sua análise é datada: a principal obra em que Dworkin apresenta e defende sua unidade do valor -Justice for hedgehogs (2011) -é posterior ao artigo de Plaw.…”

“…Entretanto, se estes caminhos não são percebidos pelo sujeito, pode-se afirmar que a liberdade existe formalmente, mas não é real (BERLIN, 1984, p. 27-31;CROWDER, 2007, p. 127). Neste sentido, a autonomia do sujeito requer, para seu exercício, políticas públicas que lhe forneçam suporte, já que sem estas a autonomia pode ser formal, mas jamais será real (CROWDER, 2009;COSER, 2019b).…”