Uma análise crítica sobre os padrões de qualidade de água de uso e de reuso no Brasil

Abstract

O reúso de águas tem sido considerado uma ferramenta estratégica para atenuar as pressões hídricas. No Brasil ainda não há uma legislação específica, de abrangência nacional, com a abordagem de padrões de qualidade de água para fins de reúso. Nesse estudo foram analisados 11 documentos reguladores (legais, normativos e norteadores) federais e sub federais, tanto em relação ao reúso de água como em relação aos usos múltiplos da água. Objetivou-se com isso estabelecer uma comparação entre os principais padrões de qualidade de água para contribuição à implementação e ao aprimoramento do instrumento de reúso no Brasil. Concluiu-se que os documentos legais que abordam o uso e o reúso de águas apresentam padrões sobrepostos e na maioria dos casos, com valores bastante discrepantes. Em relação à restrição de uso ou exposição ao risco para os casos de reúso urbano, há uma grande diversidade nas premissas conceituais entre os diferentes instrumentos avaliados. Os documentos legais específicos para reúso de águas no Brasil apresentam-se com restrições demasiadamente elevadas, podendo dificultar a implantação de ações efetivas de reúso no país. O padrão de qualidade de água específico para reúso deve ser condizente com a realidade socioeconômica do país, indicando principalmente o padrão microbiológico do efluente e os parâmetros que o representa. Avaliações de risco devem ser abordadas de maneira a respaldar os limites estabelecidos para padrões microbiológicos.

Reúso De Água a Partir De Efluentes De Estações De Tratamento De Esgotos Para Irrigação De Pastagens Na Bacia Hidrográfica Do Rio Meia Ponte

“…Obviamente, se o instrumento regulatório selecionado for mais restritivo do que o INTERÁGUAS (2018) em termos de qualidade da água de reúso, maior será a necessidade de intervenções nas ETE's consideradas neste estudo. A esse respeito, uma análise detalhada dos padrões de qualidade de água de reúso para diversos fins, estabelecidos por diferentes instrumentos regulatórios disponíveis no Brasil, encontra-se em SANTOS et al (2020). O parâmetro turbidez na água de reúso é considerado importante por alguns pesquisadores, e integra muitos instrumentos regulatórios do reúso de água por ter uma relação direta com os sólidos suspensos no esgoto tratado.…”

Irrigação Com Água De Reúso No Brasil: Aplicação Do Modelo Semiquantitativo De Avaliação De Risco Microbiológico Para Saúde Humana

“…De acordo com Santos et al (2020), no Brasil, o parâmetro CTermo é o mais utilizado como padrão indicador de contaminação fecal em documentos reguladores de reúso de água, além de ser o único parâmetro comum para todos os documentos analisados pelos autores. Destaca-se ainda que outros organismos (Ex.…”

“…Apesar da comprovada confiabilidade técnico-científica, o público em geral considera a água de reúso como de elevado risco para a saúde humana, principalmente quando se trata de reúso potável (WHO, 2017;SMITH et al, 2018). Essa rejeição psicológica da sociedade baseia-se na sua insegurança em relação às ações do governo e das prestadoras de serviços de saneamento básico, bem como na sua descrença quanto à ciência e na sua incredibilidade sobre informações fornecidas para a qualidade de água (FIELDING et al, 2019).…”

“…Essa rejeição psicológica da sociedade baseia-se na sua insegurança em relação às ações do governo e das prestadoras de serviços de saneamento básico, bem como na sua descrença quanto à ciência e na sua incredibilidade sobre informações fornecidas para a qualidade de água (FIELDING et al, 2019). Para garantia da segurança, o risco deve ser avaliado e gerido corretamente, de modo que a transparência das ações e das informações forneça subsídios para o alcance de uma relação amistosa com a população e maior aceitação dos projetos de reúso de água (SMITH et al, 2018).…”

Avaliação Quantitativa Do Potencial De Reúso No Estado De Minas Gerais

“…Em 16 de novembro de 2010, o CNRH editou a Resolução nº 121 para estabelecer diretrizes e critérios para a prática de reúso direto não potável de água somente na modalidade agrícola e florestal, condicionando que o reúso deverá observar critérios e procedimentos estabelecidos pelo órgão ou entidade competente e que não pode causar danos ao meio ambiente e à saúde pública (BRASIL, 2010). Contudo, as normas citadas apenas estabelecem diretrizes gerais, que por si só não possibilitam a implementação do reúso, por não estabelecerem métricas relacionadas aos padrões dos efluentes a serem utilizados em função do uso a ser destinado, dificultando a disseminação da prática no país (SANTOS et al, 2020).…”