Um olhar sobre a agenda de alimentação e nutrição nos trinta anos do Sistema Único de Saúde

Abstract

Food and nutrition are basic requirements for the promotion and protection of health. Nutrition monitoring and dietary recommendations are included in the mission of the Unified Health System (SUS, in its Portuguese acronym), as established by the Organic Health Law no. 8,080 of 1990. This article presents and discusses the food and nutrition agenda of the SUS and its interface with Food and Nutrition Security, its benchmarks, progress and challenges. This essay was guided by biographical and documentary research and, above all, by the experiences and perceptions of the authors, who, at various times and in various contexts, have been and continue to be actors of Brazil's food and nutrition agenda. We emphasise the idea of the SUS, with its accomplishments and shortcomings, as a living system derived from the technical, ethical and political commitments of its administrators, workers, academics and society as a whole. Thus, we seek to contribute to the debate about the Brazilian path to the construction of a public social welfare system committed to health and adequate nutrition as a human rights.

Medidas de austeridade fiscal comprometem metas de controle de doenças não transmissíveis no Brasil

“…There have been numerous advances in the area of food in the country, such as the preparation of the Food Guide for the Brazilian population (2014); encouraging breastfeeding; the Na- tional Fresh Food Acquisition Program, among others 25,27 . Although some stability has been noted in recent years in the phenomenon of obesity in Brazilian capitals, the challenges to detain the growth of this problem are still huge, which requires effective regulatory measures, approval of legislation on taxation of ultra-processed foods, healthy food subsidies, and child food marketing ban 25 .…”

Tecnologias de apoio à implementação do guia alimentar para a população brasileira na atenção básica

“…Dessa forma, a agenda de alimentação e nutrição foi marcada na história do SUS por programas que assumiam natureza verticalizada. Portanto, a reorganização das práticas de cuidado nos serviços de saúde passou a exigir a horizontalização dos programas propostos pelo Ministério da Saúde de forma a superar a fragmentação das atividades executadas nas unidades de saúde (JAIME et al, 2018a).…”

“…A TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO BRASIL Entre os anos 30 e 40, emergiu no Brasil a política social de alimentação e nutrição em contexto de predominância da fome como agravo a ser combatido e intensas transformações sociais, econômicas e políticas (VASCONCELOS, 2005). Esse período foi marcado pelo pensamento trabalhista no Governo Vargas e pela constatação, por Josué de Castro, da existência da fome no país e suas diferentes formas de expressão derivadas das desigualdades sociais, como a desnutrição e as carências de micronutrientes, levando o Estado Brasileiro a iniciar o desenvolvimento de diversas modalidades de intervenção e programas sociais como parte integrante da agenda de alimentação e nutrição (JAIME et al, 2018a). A instituição do salário mínimo, a instalação de restaurantes populares em diversas cidades do país e a criação de postos de comercialização de gêneros alimentícios a baixo custo destacaram-se na era Vargas como medidas para garantir o acesso da população à alimentação.…”

“…Em 1972, foi criado o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), que apesar da sua articulação setorial ao Ministério da Saúde, assumiu o propósito de propor ações intersetoriais que atendessem às demandas de alimentação da população sob a ótica das políticas do bemestar social, bem como defender a nutrição como elemento-chave para o desenvolvimento nacional (JAIME et al, 2018a). A partir de então, o Brasil passou a dispor de inquéritos populacionais possibilitando traçar as tendências temporais do cenário nutricional no país (FILHO e RISSIN, 2003).…”

“…A transição nutricional brasileira demonstrou até então derivar das modificações intensas ocorridas nos ecossistemas da vida coletiva, dos quais os hábitos alimentares, o acesso e o uso social das informações e a utilização dos serviços de saúde configuraram como determinantes (FILHO e RISSIN, 2003). Na história do Sistema Único de Saúde (SUS) e das políticas sociais brasileiras pós-constituição de 1988 destaca-se fortemente a superação da desnutrição infantil como fenômeno de saúde pública, uma vez que os programas de controle da desnutrição no país evoluíram de modelos paliativo-assistencialistas para o enfrentamento de seus determinantes sociais e para a qualificação da atenção à saúde na infância (JAIME et al, 2018a).…”