Um Modelo Econômico para a Responsabilidade Civil na Defesa do Consumidor

Meneguin, Fernando Boarato; Bugarin, Maurí­cio Soares

doi:10.18836/2178-0587/ealr.v3n2p189-205

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Análise Econômica Da Execução Provisória Da Pena No Brasil E a Celeridade Judicial1

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“…Uma decisão, ato ou norma jurídica será considerado eficiente quando os benefícios superarem os custos. Em uma sociedade, a eficiência volta-se para a diminuição dos custos sociais (MENEGUIN; BUGARIN, 2012).…”

Section: Análise Econômica Da Execução Provisória Da Pena No Brasil E a Celeridade Judicialunclassified

Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicial

Paulino

Tabak

2017

Rev. Direito Econ. Socioambiental

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Este artigo pretende discutir a eficiência social da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 126.292-SP, que passou a admitir a execução provisória da pena. Para tanto, utilizar-se dos métodos e institutos da análise econômica do direito para a realização da referida análise, combinando-os com dados e informações levantados em outros artigos, e pesquisas. Demonstra-se que uma punição mais célere, almejada pelo referido posicionamento jurisprudencial, contribui para a diminuição da criminalidade, sendo, destarte, eficiente.

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Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicial

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