Transição política e cotidiano penitenciário

Abstract

R E S U M O :Este trabalho dedica-se ao estudo das décadas de 1980 e 1990 no Brasil, a partir da transição política, mas procurando abordar também seus desdobramentos que se materializaram, em grande parte, nos anos 1990. A abordagem baseia-se no estabelecimento de relações entre as mudanças políticas, em suas possibilidades e seus limites, e no cotidiano de instituições penitenciárias do Estado de São Paulo inicialmente, e posteriormente em uma região específica, o Oeste Paulista. Chegou-se assim à identificação das diferentes temporalidades próprias de cada uma delas, por vezes materializadas em fissuras no processo de democratização que envolvia o debate acerca dos direitos humanos, além da identificação das relações de poder comuns e específicas. Este trabalho dedica-se ao estudo das décadas de 1980 e 1990, a partir da transição política que caracterizou o fim do regime militar no Brasil, mas procurando abordar também seus desdobramentos que, de acordo com a hipótese de trabalho adotada, se materializaram, em grande parte, nos anos 1990.Diante de tal desafio, a perspectiva adotada foi interdisciplinar, sob uma temática específica entendida como estratégica neste contexto polí-tico, que é a questão da atuação das chamadas instituições de controle social, particularmente o caso das penitenciárias do Estado de São Paulo. Desse modo, a participação num grupo de pesquisa composto por geógrafos, economistas e historiadores (GAsPERR -Grupo de Pesquisa e Produção do Espaço e Redefinições Regionais) que, além de explorar a bibliografia produzida por outros cientistas sociais adotou um recorte regional (Oeste do Estado de São Paulo), permitindo trazer para o campo da História suas contribuições e, a partir deste campo, produzir novos e relevantes conhecimentos sobre essa temática.

Gobiernos locales y seguridad ciudadana en Brasil : el papel de las consultorías técnicas en el desarrollo de planes municipales de prevención de la violencia

“…Las violaciones de los derechos humanos por parte de las policías militares (Cano, 1999); las máculas de la tradición inquisitorial brasileña vivificadas en el cotidiano operacional de la Policía Civil (Kant de Lima, 1995; la ausencia de control bajo la discreción de la acción policial (Lemgruber y otros, 2003); la incapacidad del sistema judicial para procesar las demandas que llagan a su conocimiento (Vargas, 2007;Misse y Vargas, 2007); y la insipiencia con que el sistema penitenciario garantiza los derechos humanos de los encarcelados (Goes, 2004;Maia y otros, 2009) hicieron que la ciudadanía en Brasil fuera considerada, a finales de la década de los años noventa, un fenómeno social en construcción (Mitchell y Wood, 1999).…”

Serpentes Negras, pânico moral e políticas de humanização nos presídios em São Paulo (1983 - 1987)

“…O conteúdo dos artigos em si expressava preocupações com o dia a dia da prisão vivido pelos presos, que na ocasião eram cerca de 1.300 (GOES, 2004). Os temas "intramuros" eram relativos à situação da prisão no Brasil, precariedade do atendimento médico, ausência de esportes, a questão da ociosidade, a manutenção da assistência religiosa, conscientização anti-tabagismo e incentivo a união dos presos visando apoio e proteção mutua.…”