Transgênero como Categoria de Análise.

Abstract

Temos como proposta metodológica a análise da literatura jurídica em torno do termo identidade de gênero e o Recurso Extraordinário 845.779/SC. Buscar-se-á o tratamento do universo lexical em torno do termo, bem como fazer uso do aporte teórico que nos circunda, oriundo do campo sociopolítico e cultural, levando em consideração o desdobramento que implica a efetiva prática de exclusão do acesso das pessoas transgêneras à justiça: o não entendimento de transgênero como transgressão da norma de gênero e da heteronormatividade hegemônica.