Transferências intergovernamentais: o papel do contexto institucional para a sustentabilidade das dívidas estaduais

Abstract

O objetivo deste artigo é verificar se a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros durante o período de 2001 a 2015 é afetada pelo sistema de transferências intergovernamentais. Os resultados indicam que a dívida pública não é sustentável e que ausência de sustentabilidade independe da inclusão/exclusão das transferências. Os efeitos, contudo, são heterogêneos. Os estados das regiões Sul e Sudeste, geralmente pagadores líquidos de transferências, não atendem a condição de sustentabilidade quando o saldo primário usual é utilizado, passando a atendê-la quando é avaliado o saldo primário exclusive as transferências. Já os demais estados demonstram grande fragilidade fiscal, não atendendo a condição de sustentabilidade sob nenhuma circunstância. Eles não mostram desempenho fiscal adequado nem mesmo quando são incluídas as transferências, apesar de serem beneficiários líquidos de recursos.