Tragédias brasileiras contemporâneas: o caso do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão/Samarco

Abstract

Os autores declaram que o trabalho não foi subsidiado e que não há conflitos de interesses.Os autores informam que o trabalho não foi apresentado em reunião científica. ResumoIntrodução: o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da empresa Samarco, ocorrido em 2015, em Minas Gerais, é considerado uma das grandes e graves tragédias socioambientais do Brasil. Objetivo: discutir o episódio do rompimento da barragem, seus danos e repercussões sobre os trabalhadores e a população atingida, assim como o papel do Estado na defesa dos interesses dessas populações. Método: ensaio baseado em relatórios elaborados por órgãos oficiais, grupos acadêmicos e movimentos sociais e em notícias veiculadas pela imprensa. Discussão: os documentos indicam incapacidade do Estado para exercer seu papel como agente controlador e fiscalizador de maneira efetiva e revelam a vulnerabilidade da população atingida, esmagada por um modelo de desenvolvimento que fragiliza a organização coletiva, a representatividade social e a capacidade política de fazer valer seus direitos. As apurações sobre as responsabilidades, as ações de indenização e as medidas de recuperação dos danos socioambientais, ocupacionais e sanitários poderão não atender de forma justa e satisfatória os interesses coletivos dos trabalhadores e seus familiares, assim como de toda a população atingida, apontando para a necessidade de um amplo processo de mobilização social para recuperar a dignidade e os direitos violados por essa grave tragédia. Palavras-chave: desastre ambiental, sanitário, ocupacional; megamineração; determinação social da saúde; Estado patrimonialista. Abstract

Vigilância em saúde do trabalhador da pesca artesanal na Baía de Todos os Santos: da invisibilidade à proposição de políticas públicas para o Sistema Único de Saúde (SUS)

“…Nessa perspectiva, as intervenções devem envolver, simultaneamente, direitos ao tratamento da saúde por meio do SUS, à previdência social e ao trabalho digno. Adiciona-se à questão ocupacional a grave problemática dos riscos de acidentes e da contaminação ambiental que atingem territórios de pesca, sendo o exemplo mais recente a catástrofe em Mariana, Minas Gerais, considerado um crime sócio-ocupacional-ambiental 23 .…”

Análise Da Inserção Da Saúde Nos Estudos De Impacto Ambiental Dos Licenciamentos Das Barragens De Rejeito Da Samarco, Complexo De Germano, Mariana, Minas Gerais

“…Os desastres com rompimento de barragens de rejeitos de mineração são comuns no Brasil, especialmente em Minas Gerais, onde o primeiro registro data de 1986, episódio que vitimou fatalmente sete pessoas (LACAZ et al, 2017). Além desse, houve em Nova Lima, em 2001, em Miraí, em 2007, em Congonhas, em 2008e em Itabirito, em 2014(LACAZ et al, 2017. Posteriormente, em 2019, foi registrado mais um grave desastre, no município de Brumadinho, também em Minas Gerais, que vitimou fatalmente mais de 200 pessoas, deixando dezenas de desaparecidos (GMG, 2019).…”

Abordagens ecossistêmicas em saúde, ambiente e sustentabilidade:

“…O maior desastre ambiental da história do Brasil, que ocorreu com o rompimento de uma barragem de lama da exploração de minério de ferro da empresa SAMARCO, em Mariana-MG, em 2016, destruiu a vida do Rio Doce e das populações ribeirinhas até sua foz no estado do Espírito Santo (FERNANDES et al, 2016;LACAZ et al, 2017), e está a requerer uma abordagem ecossistêmica não apenas em relação à pesquisa, mas também nas intervenções socioambientais necessárias à restauração da vida e da saúde em toda a região acometida.…”