The Structure of Financial Supervision in Europe: About Single Financial Supervisors, Twin Peaks and Multiple Financial Supervisors

Wymeersch, Eddy

doi:10.1017/s1566752907002376

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“…123 Neste sentido: www .nortonrosefulbright .com/knowledge/publications/79560/crd-iv--10-things-you-should-know 124 Wymeersch (2006) Parece-nos, como já demos a entender anteriormente, que a supervisão tem sido configurada como uma função própria de cada supervisor financeiro, sendo operada independentemente. Por referência à multifuncionalidade, parece-nos adequado um modelo de supervisor único, ou pelo menos, a integração dos supervisores num organismo com poderes suficientemente concentrados a nível de supervisão e controlo, para, através de uma intervenção em sede de supervisão geral, ser possível dotar o SF de uma entidade que zele pela supervisão integrada, com efetividade .…”

Section: Os Supervisores Financeirosunclassified

A Autonomização Integrada das Três Áreas do Direito Financeiro

Cantista¹

2017

rebules

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Configuramos o DF como sendo constituído por três áreas de relevo: o DB, o DSFP e, por fim, o DVM.Ora, estando ligados intrinsecamente tanto a nível material, como a nível formal e também a nível funcional, parece-nos acertado referir que o legislador não acautelou esta ligação inequívoca com a amplitude que se desejaria.O DF devia ter, portanto, as suas três áreas autonomizadas, como é o caso na realidade atual, mas de uma forma mais integrada, sem descartar a possibilidade da existência de regulação e supervisão conjuntas, mas acima de tudo, sem ignorar o facto de estas serem áreas de atividade com uma conexão evidente e inevitável.Esta interligação das áreas do DF é clara, tendo em conta que a Banca, para além da atividade creditícia clássica, atua no MS, bem como no MVM; as seguradoras contraem crédito e celebram inúmeras operações bancárias, como por exemplo depósito e operações de capitalização, e elas próprias atuam no MVM; por fim, vários intervenientes do MVM, como é o exemplo dos OIC, sofrem, não só uma grande influência, como são absolutamente dependentes de entidades bancárias que, obrigatoriamente, fazem parte destas estruturas de investimento, a título de depositárias e de financiadoras. Pretendemos, também, aferir em que pé é que se encontra a realidade jurídica da autonomização, se é viável e em que medida é desejável uma maior integração desta trilogia do DF, atentando, com maior cuidado às matérias de DB. Na realidade, a dispersão deste tema traz-nos, à partida, alguns desafios. Qual é a melhor forma de responder a uma pergunta intrinsecamente ligada à conciliação de várias realidades, autonomizadas e conectadas entre si, que fazem parte de um sistema autónomo que, por sua vez, apresenta ligações com outras áreas, suas pares?Trata-se de uma área de estudo que inevitavelmente toca no Direito Público e na sua ramificação do Direito Administrativo e, no âmbito do Direito Privado, nas ramificações do Direito Civil e do Direito Comercial. Também se colocam questões de Direito Penal, que não serão abordadas.Face à compreensível multidisciplinaridade do tema, e à necessária adequação à dimensão do tipo de trabalho que ensejamos nesta sede, os nossos objetivos primordiais serão analisar as linhas de base de cada área do DF (as suas particularidades tanto a nível normativo, como institucional e operacional), e emitir opiniões e sugestões sempre que o desenvolvimento das ideias assim o exija, para que, no fim, nos seja possível traçar algumas conclusões.Demonstrada, a título introdutório, esta interligação, que nos parece inquestionável, desenvolveremos o tema em apreço.

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Section: Os Supervisores Financeirosunclassified

A Autonomização Integrada das Três Áreas do Direito Financeiro

Cantista¹

2017

rebules

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“…These developments created significant competency overlaps between distinct institutional regulators risking different, inconsistent regulatory treatment of identical or economically equivalent activities, thereby provoking regulatory arbitrage. and Wymeersch (2007) [23], p. 257 et seq. 9 Under the functional approach, supervision is exercised on the basis of the business activity rather than the legal status of regulated entities, whereas the functional regulator-similarly to the institutional regulator-acts both as prudential supervisor and business conduct regulator.…”

Section: The Four Financial Supervisory Approachesmentioning

confidence: 99%

“…Second, entities transacting business pertaining to several business lines-that is, the overwhelming majority of financial intermediaries-are overseen by several functional regulators. 19 For a more detailed overview of the vices and virtues of the integrated approach see G30 (2008) [47], p. 24 et seq., Wymeersch (2007) [23] institutions-e.g., mostly those with a wholesale activity-on a cross-sectoral basis. Proponents of the system tend to emphasize the not entirely implausible argument that regulatory competition between multiple regulators may well serve as checks and balances improving the overall quality of supervision-a valid, yet not unequivocally shared assumption in the literature.…”

Section: The Four Financial Supervisory Approachesmentioning

confidence: 99%

Twin Peaks for Europe: State-of-the-Art Financial Supervisory Consolidation

Erdélyi¹

2016

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“…8 of financial crises, such as the crisis that began in 2007, is how to strike the right institutional balance between EU institutions and Member States in the regulation and supervision of financial markets. 12 …”

Section: The Crisis and European Financial Integrationmentioning

confidence: 99%

Reforming European financial supervision: adapting EU institutions to market structures

Alexander

2011

ERA Forum

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EU policymakers have created a new European System of Financial Supervision, consisting of three European Supervisory Authorities and a European Systemic Risk Board. This article examines some of the legal and institutional issues, including the ESAs' authority to develop an EU code of financial regulation and to oversee its implementation by Member States and resolve related disputes. The article argues that the creation of the ESAs and ESRB is a proportional response to the increased integration of EU financial markets and the cross-border nature of systemic risk. The article suggests, however, that the ultimate effectiveness of these supervisory reforms will depend on whether they achieve a balance between crisis prevention supervisory measures and crisis management involving the rescue or resolution of financial firms. A better balance needs to be struck to achieve financial stability objectives.

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The Structure of Financial Supervision in Europe: About Single Financial Supervisors, Twin Peaks and Multiple Financial Supervisors

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A Autonomização Integrada das Três Áreas do Direito Financeiro

A Autonomização Integrada das Três Áreas do Direito Financeiro

Twin Peaks for Europe: State-of-the-Art Financial Supervisory Consolidation

Reforming European financial supervision: adapting EU institutions to market structures

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