The Spoils of Victory: Campaign Donations and Government Contracts in Brazil

Abstract

When firms give money to candidates for public office, what return can they expect on their investment? The answer may depend on the party in power and whether it rewards longstanding contributors, pays back all donors on equal terms, or refuses to be swayed by corporate money. In this analysis of Brazil, we use a regression discontinuity design to identify the effect of an electoral victory on government contracts for a candidate's corporate donors. Firms specializing in public works projects can expect a substantial boost in government contracts-at least 8.5 times the value of their contributions-when they donate to a federal deputy candidate from the ruling Workers' Party (PT) and that candidate wins office. We find no effect among allied parties, suggesting that the PT uses pork to favor its members rather than to maintain a governing coalition. The profile of public works donors to major parties implies that under the PT's stewardship, smaller firms were able to break into the traditionally oligopolistic donations-for-contracts market, presumably taking advantage of the party's lack of relationships with established players. RESUMOQuando empresas fazem doações eleitorais, que retorno sobre investimento podem esperar? A resposta depende de que partido que está no governo, e se ele premia seus contribuintes históricos, recompensa doadores de igual para igual, ou recusa-se a ser influenciado por dinheiro corporativo. Neste artigo, aplicamos o método de descontinuidade de regressão a dados eleitorais brasileiros para identificar o efeito de uma vitoria eleitoral na obtenção de contratos públicos por empresas que fizeram doações de campanha. As empreteiras podem esperar um grande aumento nos seus contratos públicos-pelo menos 8,5 vezes o valor das suas contribuições-quando fazem doações a um candidato a deputado federal do Partido dos Trabalhadores (PT) e esse candidato vence a eleição. Não encontramos qualquer efeito entre os partidos aliados, sugerindo que o PT usa os contratos públicos para favorecer a seus filiados, não para manter uma coalizão de governo. O perfil das empreteiras que doam aos principais partidos sugere que, sob o controle do PT, pequenas e médias empresas conseguiram entrar no mercado tradicionalmente oligopolístico de doações e contratos, provavelmente aproveitando a falta de relações do PT com os veteranos daquele jogo.

Doações de campanha implicam em retornos contratuais futuros? Uma análise dos valores recebidos por empresas antes e após as eleições

“…A última vantagem -objeto de análise deste trabalho, inclusive -faz referência a outra fonte de recompensa presumidamente ilícita, a saber, vantagens sobre valores contratuais com o poder público (Arvate, Barbosa & Fuzitani 2013;Oliveira & Araújo 2013;Boas, Hidalgo & Richardson 2014). Segundo os autores, empresas que doaram para deputados eleitos receberiam valores contratuais maiores no futuro quando comparadas às empresas que doaram para os candidatos perdedores.…”

“…Os estudos mais recentes que pretenderam testar se empresas doadoras são recompensadas por valores contratuais futuros partem de três pressupostos políticos que merecem revisão (Arvate, Barbosa & Fuzitani 2013;Oliveira & Araújo 2013;Boas, Hidalgo & Richardson 2014). Nesta seção, os pressupostos políticos e suas implicações serão analisados, para traçar uma nova estratégia analítica.…”

“…A possibilidade de propor emendas ao orçamento e conexões com o Executivo seriam mecanismos à disposição de deputados individuais eleitos para favorecer suas respectivas empresas doadoras. Mecanismos estes que os candidatos derrotados nas eleições não teriam (Arvate, Barbosa & Fuzitani 2013;Oliveira & Araújo 2013;Boas, Hidalgo & Richardson 2014).…”

“…Embora alguns estudos procurassem diferenciar os candidatos a partir da natureza de seu partido, de esquerda e de direita (Arvate, Barbosa & Fuzitani 2013), ou ainda buscassem contrastar os candidatos do PT, da coalizão governista e da oposição (Boas, Hidalgo & Richardson 2014) O presente trabalho, ao contrário, parte da expectativa de que acordos são estabelecidos e cumpridos antes do novo mandato. Empresas recebem valores contratuais maiores que os concorrentes porque pretendem doar para a coalizão durante as próximas eleições.…”

“…Como salientado anteriormente, devido ao viés positivo, não é possível desprezar a hipótese concorrente defendida pela literatura, de que contribuições geram retornos contratuais no próximo mandato (Arvate, Barbosa & Fuzitani 2013;Boas, Hidalgo & Richardson 2014;Oliveira & Araújo 2013). Entretanto, a presente análise indica que ambas as hipóteses merecem ser investigadas com igual importância.…”