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Este artigo analisa uma proposta de política ambiental e de recursos naturais, a Iniciativa Yasuní-ITT, através da qual o governo do Equador renunciaria à exploração de reservas de petróleo significativas. Objetiva discutir a iniciativa como uma inovação na agenda de políticas públicas, através da construção social da exploração petrolífera na Amazônia equatoriana como problema público, elaboração de soluções alternativas e seu reconhecimento governamental. O artigo foi baseado na aplicação do Modelo dos Fluxos Múltiplos (MFM) no processo de definição de agenda, a partir de ampla revisão bibliográfica. As informações referentes à Iniciativa foram coletadas, fundamentalmente, na literatura científica, bem como em documentos de instituições e organizações envolvidas em sua formulação. Embora a Iniciativa não tenha sido implementada, sua evolução na agenda permitiu destacar os vínculos entre disputas territoriais locais e questões econômicas nacionais, a possibilidade de compensação econômica e uma moratória da exploração, além de levantar questões relativas à legitimidade política. A articulação desses fluxos foi possível através de uma janela de políticas públicas centrada na questão climática e por agentes como a Presidência, empresas petroleiras, ONGs e movimentos sociais, além de instituições internacionais e outros governos. As principais contribuições à discussão sobre políticas públicas e definição de agenda referem-se: (1) à relevância da combinação de discursos, neste caso morais (biodiversidade, direitos humanos e mudanças climáticas) e econômicos, para a formulação do problema; (2) à forte correlação entre diferentes escalas (nacional e internacional) na compreensão do fluxo político e (3) à concepção processual dos agentes na condução dos fluxos e janelas de políticas públicas, alterando suas capacidades relativas de exercício de poder. . O projeto defendia a ideia de o governo do Equador não explorar parte de suas reservas de petróleo, recebendo, por isso, recursos de países industrializados como compensação pela não emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). A proposta compreendia os campos IshpingoTiputini-Tambococha (ITT), dentro do Parque Nacional de Yasuní (PNY) e na área de influência da Reserva Étnica Waorani (REW), onde estimativas indicavam a existência de 850 milhões de barris de petróleo, quase 25% das reservas comprovadas do Equador (Acosta 2009). A escolha dos campos ITT para implementação de tal proposta foi devida à grande biodiversidade existente no local, bem como ao fato dos campos estarem em territórios ocupados por comunidades indígenas em isolamento voluntário (Acosta 2014). PALAVRAS-CHAVEO texto lança mão do Modelo dos Fluxos Múltiplos (MFM) como elemento estruturador. Essa escolha se deve por se identificar a capacidade analítica do modelo, principalmente para explicitar alguns elementos específicos relacionados às estratégias adotadas e aos agentes envolvidos. Assim, o artigo argumenta que a transformação da Iniciativa Yasuní-ITT em uma proposta de política reconhecida pelo gover...
Este artigo analisa uma proposta de política ambiental e de recursos naturais, a Iniciativa Yasuní-ITT, através da qual o governo do Equador renunciaria à exploração de reservas de petróleo significativas. Objetiva discutir a iniciativa como uma inovação na agenda de políticas públicas, através da construção social da exploração petrolífera na Amazônia equatoriana como problema público, elaboração de soluções alternativas e seu reconhecimento governamental. O artigo foi baseado na aplicação do Modelo dos Fluxos Múltiplos (MFM) no processo de definição de agenda, a partir de ampla revisão bibliográfica. As informações referentes à Iniciativa foram coletadas, fundamentalmente, na literatura científica, bem como em documentos de instituições e organizações envolvidas em sua formulação. Embora a Iniciativa não tenha sido implementada, sua evolução na agenda permitiu destacar os vínculos entre disputas territoriais locais e questões econômicas nacionais, a possibilidade de compensação econômica e uma moratória da exploração, além de levantar questões relativas à legitimidade política. A articulação desses fluxos foi possível através de uma janela de políticas públicas centrada na questão climática e por agentes como a Presidência, empresas petroleiras, ONGs e movimentos sociais, além de instituições internacionais e outros governos. As principais contribuições à discussão sobre políticas públicas e definição de agenda referem-se: (1) à relevância da combinação de discursos, neste caso morais (biodiversidade, direitos humanos e mudanças climáticas) e econômicos, para a formulação do problema; (2) à forte correlação entre diferentes escalas (nacional e internacional) na compreensão do fluxo político e (3) à concepção processual dos agentes na condução dos fluxos e janelas de políticas públicas, alterando suas capacidades relativas de exercício de poder. . O projeto defendia a ideia de o governo do Equador não explorar parte de suas reservas de petróleo, recebendo, por isso, recursos de países industrializados como compensação pela não emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). A proposta compreendia os campos IshpingoTiputini-Tambococha (ITT), dentro do Parque Nacional de Yasuní (PNY) e na área de influência da Reserva Étnica Waorani (REW), onde estimativas indicavam a existência de 850 milhões de barris de petróleo, quase 25% das reservas comprovadas do Equador (Acosta 2009). A escolha dos campos ITT para implementação de tal proposta foi devida à grande biodiversidade existente no local, bem como ao fato dos campos estarem em territórios ocupados por comunidades indígenas em isolamento voluntário (Acosta 2014). PALAVRAS-CHAVEO texto lança mão do Modelo dos Fluxos Múltiplos (MFM) como elemento estruturador. Essa escolha se deve por se identificar a capacidade analítica do modelo, principalmente para explicitar alguns elementos específicos relacionados às estratégias adotadas e aos agentes envolvidos. Assim, o artigo argumenta que a transformação da Iniciativa Yasuní-ITT em uma proposta de política reconhecida pelo gover...
Ecuador's Yasuní National Park and Biosphere Reserve is one of the most biodiverse regions in the world; it is home to numerous species of wildlife, indigenous communities, and approximately $7.6 billion of crude oil. Oil extraction has led to patterns of environmental and social damage, situating the government of Ecuador between their responsibilities to uphold indigenous rights and preserve the environment while advancing the nation's economy. The field of conflict resolution offers applicable strategies to the issues facing this dilemma. However, these strategies have been sparsely used thus far. We suggest that the implementation of forums, workshops, and grievance mechanisms will improve communication between stakeholders and build trust that could alleviate the conflicts in the Yasuní.
With the election of President Rafael Correa in the 2006 elections, Ecuadorian environmentalists became influential policymaking actors. Agenda‐setting successes were followed by their decisive contribution to determining legislative content and its passing. However, the moment of alliance between environmentalists and Correa proved to be temporary. Environmentalists returned to a more adversarial posture in relation to the state and its approach to constructing a post‐neoliberal development model that relied on the intensification of primary commodity extraction. Their efficacy in shaping environmental policy making and implementation declined and their activities against oil and mining extraction were met by increasingly authoritarian responses by the state. Structural constraints emerging from the global political economy of environment and development were ultimately decisive in the rise of authoritarianism and the reversal of the agenda of the environmentalists.
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