The restoration concept in the scientific literature and in the Brazilian law

Abstract

The restoration concept in the scientific literature and in the Brazilian lawWhat environmental problem is the focus of this work? Ambiguities in the "restoration" concept can impair the planning of the goals and techniques for implementation and monitoring of restoration projects for degraded areas.What was the strategy of the work to help solving the problem? We evaluated the meanings and contexts of use ascribed to the term "restoration" and its correlates in the scientific literature and in Brazilian law. What is the main conclusion of the work? "Restoration" is a mandatory practice, which meets the Brazilian Constitution for repairing environmental damages. However, Brazilian legal concept of "restoration" is different from the legal concept of "recovery", which is more flexible in its goals and is the mandatory activity in specific laws, such as the new Brazilian Forest Act. Aggregating knowledge about natural systems dynamics to the practice of environmental managers can help to incorporate restoration as the adequate recovery practice when you want to maintain natural systems and ecosystems services.Key-words: restoration; conservation; biodiversity; natural systems dynamics; environmental law. DOI: 10.7724/caititu.2013.v1.n1.d04 Introdução Ambiguidades no entendimento do que significa "restauração" podem gerar problemas na concepção de projetos de restauração de áreas degradadas, refletindo-se nos objetivos REVISTA CAITITU Nery et al -O conceito de restauração 44 elegidos, nas técnicas utilizadas, no monitoramento das ações e, consequentemente, no produto resultante de tais projetos.A tentativa de solucionar questões práticas, tais como a restauração de habitats degradados, está intimamente ligada à qualidade das bases teóricas utilizadas nessa tarefa. Eventualmente é necessário superar limitações nas bases teóricas para se alcançar maior sucesso nessa tentativa. Como argumentam Pickett e colaboradores (2007), definir explicitamente os conceitos básicos usados na formulação de qualquer problema de pesquisa (ou, podemos acrescentar, aplicado), de natureza ecológica ou não, aumenta as possibilidades de obtenção de sucesso na sua resolução. Além disso, esse procedimento amplia o sucesso da comparação dos resultados obtidos com outras ações semelhantes e facilita a produção de generalizações sobre as estratégias usadas. Assim, na medida em que prática e teoria se codeterminam, a dicotomia entre elas não passa de uma quimera. O sucesso de uma prática que busca a restauração de algum sistema natural, por exemplo, está evidentemente atrelado não apenas às técnicas utilizadas para restaurar, mas à compreensão do que seja "restauração" e de como tal significado se relaciona à obtenção de informações que permitam avaliar se a restauração foi conseguida ou não.Após um distúrbio que altere as características originais de um sistema natural, como o fogo, desmatamento, furacões etc., o sistema pode apresentar um processo de regeneração natural, com a recuperação da cobertura vegetal, retorno das espécies de animai...

Análise da chuva de sementes em área de caatinga no Cariri Paraibano.

“…As técnicas de recuperação de áreas consistem na eliminação da fonte causadora da degradação (espécies invasoras), intervenção no solo e introdução de espécies desejadas (FONSECA et al, 2017). Com isso, essas práticas visam assistir a recuperação dos ecossistemas afetados negativamente, resgatando os aspectos funcionais e estruturais observados nos sistemas de referência, com a finalidade de reestabelecer os processos ecológicos associados à sucessão, resiliência do sistema e estabilidade (NERY et al, 2013). Considerando o ponto de vista ecológico, ao haver um estabelecimento de objetivos para restauração, é preciso levar em consideração os processos ecológicos que possuem responsabilidade pela manutenção dos ecossistemas ao decorrer do tempo (PIOVESAN et al, 2013).…”

Variabilidade espacial e estrutura de jovens regenerantes de Jatropha mollissima (Pohl) Baill. em área de caatinga no Semiárido Paraibano.

“…Nesse sentido estudos sobre estrutura da população regenerante se mostra uma importante ferramenta que poderão instrumentar a implementação da manutenção eficiente e adequado para um manejo sustentável da floresta (BARBOSA; LACERDA; SOARES, 2018) e ainda contribuir para subsidiar planos adequados de restauração de ecossistemas degradados. Assim, essas práticas e visto como processos de recuperação dos ecossistemas afetados negativamente, recuperando os aspectos funcionais e estruturais observados nos sistemas de referência, com a finalidade de reestabelecer os processos ecológicos associados à sucessão, resiliência do sistema e estabilidade (NERY et al, 2013).…”