The Limits of Labor Legislation Reforms: Rigidity, Growth, and Employment in Brazil (1995–2010)

Abstract

The literature addressing market dynamics typically assumes that reforming labor legislation has a direct impact on economic performance, the configuration of labor markets, and the strength of labor organizations. Within this literature one prevalent school of thought advocates flexibilizing labor laws as the key to creating economic prosperity, enhancing labor productivity, increasing formal sector employment, and successfully fighting poverty and socioeconomic inequality. I test these assumptions by analyzing the case of Brazil between 1995 and 2010. My findings suggest that reforms seeking to flexibilize the Brazilian labor code do not significantly change the country's labor market or economy. I propose that transformations in international economic contexts as well as differing policy orientations of successive Brazilian federal governments may hold more explanatory power in accounting for labor market changes during this time period.

Why Is It So Difficult to Reform Collective Labour Law? Associational Power and Policy Continuity in Chile in Comparative Perspective

“…75 Along with the decrees to increase the real minimum wage, the legal recognition of labour associations was one of the most significant pro-labour reforms passed under President Lula. 76 Yet, compared to Argentina and Uruguay, the general balance of labour reforms was less favourable for the working class. Similar to the Chilean case, Lula's administration was unable to abolish or reverse the most important flexibilisation measures enacted in previous administrations.…”

Trabalho Decente e Informalidade no Século 21: Uma Breve Discussão

“…Há a visão de que a flexibilização das leis trabalhistas é a chave para a prosperidade econômica e o aumento da produtividade do trabalho e do emprego formal, com impacto direto no desempenho econômico, na configuração dos mercados de trabalho e na força das organizações trabalhistas. Mayer (2016), no entanto, refuta tal hipótese para os anos de 1995 a 2010, para a realidade brasileira, pois a redução da informalidade esteve apoiada, em contexto internacional favorável, na atuação do governo em programas de alívio da pobreza e em políticas de ajuste do salário mínimo. A queda da informalidade brasileira não se deu de forma sustentável, a longo prazo (CACCIAMALI; TATTEI, 2016), sendo ideal a combinação das políticas de salário mínimo e de aumento da força de trabalho mais escolarizada.…”

Negociar inclusão pelo clientelismo: democracias neoliberais, pobreza e desigualdade

“…Os resultados da pesquisa do Latinobarômetro também melhoraram, embora continuassem a mostrar níveis de satisfação com a democracia pouco impressionantes: 31,5% das pessoas entrevistadas expressaram satisfação com o funcionamento da democracia em 2004, um nível que subiu para 45,4% em 2009 e depois voltou a cair para 38,5% até 2015 (Latinobarómetro, 2017). Essa tendência acompanha o desempenho econômico de forma relativamente próxima: à medida que as economias começaram a oscilar após a crise de 2008-2009, o (Mayer, 2016).…”