The Government as Shareholder and Principal-Principal Conflicts in the Brazilian Electric Power Industry

Abstract

Considering that principal-principal conflicts in companies under mixed public-private ownership are substantially different from the typical agency conflict model, this paper's objective is to analyze principal-principal conflicts in mixed ownership companies in the Brazilian electric power industry. In order to expand understanding of the phenomenon which we are studying, we have integrated the assumptions that underlie agency theory and institutional theory, using a qualitative approach and collecting data during semi structured interviews with companies' board members. Data was analyzed and interpreted as per Bardin (2006), with the aid of ATLAS®ti software. Our main findings suggest that while a government stake in a firm's ownership structure can provide a useful channel for the government to seek support and resources, in counterpoint, it can also create distortions and uncertainties, and exacerbate principal-principal conflicts. The development of stronger institutions and corporate governance could bring about useful options for providing checks and balances and, in the final analysis, mitigate principal-principal conflict. The article contributes to the literature by providing additional elements that are not available in public reports. Analysis of the conflict between principal and principal, together with theoretical integration, seek to broaden the understanding of this theme.

Contabilidade Societária X Contabilidade Regulatória: Value Relevance Das Informações Contábeis Do Setor Elétrico Brasileiro

“…Conforme Loch et al (2020) as empresas do setor de energia elétrica contam com a participação direta do governo como acionista majoritário, o que pode resultar em potenciais conflitos e incertezas para os investidores, pois, segundo Peltzman (1976), as agências reguladoras objetivam beneficiar grupos de interesses distintos, ao invés de um único agente econômico. Sendo assim, acredita-se que a contabilidade e a estrutura regulatória podem oferecer vantagens a determinados grupos, o que pode dificultar o andamento ordenado da atividade econômica.…”

“…No período pré OCPC 08 somente as variáveis contábeis regulatórias são estatisticamente significativas e no período pós OCPC 08 o patrimônio líquido regulatório não apresenta significância estatística, o lucro líquido societário se torna relevante e há um incremento do poder de explicação do preço da ação das empresas do setor elétrico brasileiro por meio da relevância do lucro líquido societário. Como o Brasil é um país emergente, caracterizado por baixa proteção legal aos acionistas minoritários, alta concentração acionária e linhas de crédito de longo prazo mais escassas (La Porta et al, 2000;Ermel & Do Monte, 2018;Loch et al, 2020), acredita-se que a maior relevância do lucro pode ser justificada pelo fato de os lucros refletirem mais rapidamente a condição financeira das empresas em um ambiente de risco.…”

“…Ademais, o Brasil é um país de análise interessante. Por ser emergente e caracterizado por baixa proteção legal aos acionistas minoritários e alta concentração acionária (La Porta, Lopez-de-Silanes, Shleifer & Vishny, 2000;Ermel & Do Monte, 2018;Loch, Silva, Bueno & Marcon, 2020), tende a exibir um comportamento desigual frente a outros países considerados como mais desenvolvidos. Geralmente, em países em desenvolvimento, a demanda por importação de bens de capital é maior, as linhas de crédito de longo prazo são mais escassas e a captação de recursos é mais cara.…”

“…Geralmente, em países em desenvolvimento, a demanda por importação de bens de capital é maior, as linhas de crédito de longo prazo são mais escassas e a captação de recursos é mais cara. Também porque o setor elétrico brasileiro conta com a participação direta do governo como acionista majoritário, o que pode culminar em potenciais conflitos e incertezas para os investidores (Loch et al, 2020). Outro motivo é que a adoção às normas internacionais de contabilidade pelos países ocorre em períodos distintos, em alguns de forma precoce e mais rápida e em outros de modo tardio e lentamente.…”

Impacto Econômico Nos Estados Brasileiros Após a Resolução Do Senado Federal Nº 13/2012

“…Trata-se de ações de governos estaduais com o objetivo de atrair investimentos privados para seu estado. Assim como em outros países, a utilização do instrumento fiscal para implantação de políticas de desenvolvimento regional é antigo (Dulci, 2002;Viana Junior;Caixe;Ponte, 2019;Loch et al, 2020).…”