The Future of Human Rights

Por uma conceitualização sociopolítica dos direitos humanos a partir da experiência latino-americana

“…Dussel (2007) assegura que as obras de De las Casas, Quiroga e Vitoria deveriam ser consideradas como os primórdios do pensamento não eurocêntrico sobre a Amé-1 Discussões sobre as posturas relativistas podem ser encontradas em Wilson (1997) e An-Na'im (1995. Para a discussão sobre a visão moderna e a contemporânea de direitos humanos, ver Baxi (2002). 2 Para interessantes discussões sobre os pensadores novohispanos, ver Beuchot (2000) e Ibargüengoitia (1994).…”

“…Daí a relevância de construir uma noção genuinamente latino-americana de direitos humanos, baseada nas lutas sociais do continente e em sua interação com a reflexão sobre e a partir delas e de seu contexto. O teórico legal e social indígena Upendra Baxi (2002) e o filósofo da libertação argentino-mexicano Enrique Dussel (2007) vêm empreendendo esforços nesse sentido. Segundo Baxi, as ideias essencialistas de direitos humanos que atribuem sua autoria aos pensadores liberais europeus, fazendo supor que os direitos humanos são "um presente do Ocidente para o resto", ignoram as tradições de pensamento não ocidentais que antecipam e reforçam a ideia contemporânea de direitos humanos.…”

“…Baxi nos diz que os direitos humanos contemporâne-os (ver a primeira parte deste artigo) são possíveis graças à intertextualidade de seus valores e instrumentos (Baxi, 2006). A intertextualidade é um termo proveniente da crí-tica literária, no entanto amplamente utilizado pelos expoentes dos Estudos Legais Críticos e se refere à inexistên-cia de textos completamente novos ou autônomos.…”

“…Costas Douzinas responde a isso dizendo que, quando os direitos humanos não são usados para atribuir significado ao sofrimento e para empoderar as pessoas contra a opressão, já não são uma crítica da lei, mas sim uma legislação dos próprios desejos (Douzinas, 2000). Por sua vez, Baxi diz que os direitos humanos constituem um discurso que impõe limites aos poderosos, sejam atores estatais ou privados, implicados nas violações (Baxi, 2002).…”

O Estado de Direito na Índia

“…5 Even the insurgent histories that generate a universal recognition of human right to self determination and further the itineraries of contemporary human rights stand misrecognized as the miming of the Euroamerican ROL world-historic imagination! The historic fact that non-Western communities of résistance and peoples in struggles have enriched 'thick' ROL conceptions is simply glossed over by the persistent myths of the "western" origins; 6 the promotion of ROL as prize cultural export continues old contamination in even more aggressive forms in this era of contemporary globalization.…”