Por uma conceitualização sociopolítica dos direitos humanos a partir da experiência latino-americana

Estévez, Ariadna

doi:10.1590/s0102-64452012000200008

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“…Há muito mais conteúdo nas exigências normativas de justiça do que o que pode ser assegurado pelo Estado. No entanto, discursos formulados em termos de direitos humanos e fundamentais são constantemente mobilizados na esfera pública, na medida em que traduzem e legitimam lutas políticas específicas: o conteúdo desses direitos se torna um referencial comum em torno do qual são travadas disputas hermenêu-ticas e, portanto, políticas (Estévez 2012). Além disso, outras esferas sociais de reconhecimento não suplantam o papel do Estado enquanto agência de promoção da justiça (Honneth 2009a, pp.…”

Section: Movimentos Feministas E Direito Ao Aborto No Brasilunclassified

Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais

Azevedo

2017

Sex., Salud Soc. (Rio J.)

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Resumo A partir de um retrato da situação atual do abortamento inseguro e de uma breve reconstrução das lutas feministas pela descriminalização do aborto no Brasil, o trabalho discute o papel do constitucionalismo democrático no reconhecimento de novos sujeitos de direitos sexuais e reprodutivos. Recorremos ao fundamento político-filosófico dos direitos sexuais e reprodutivos para apontar que sua regulamentação jurídica só tem validade se os “sujeitos de direitos” construídos e pressupostos por sua regulamentação não se prestarem à violação dos postulados fundamentais do constitucionalismo democrático. Tal violação ocorre quando as relações de inclusão e exclusão estabelecidas por seus contornos hipotéticos se prestam a negar reconhecimento institucional à plena dignidade de experiências identitárias dissidentes. Propomos a utilização da teoria de Rosenfeld em pesquisas sobre direito ao aborto sob a perspectiva do Direito Constitucional. Esta teoria permite ver como os discursos sobre direitos criam e enunciam seus sujeitos com marcas de gênero, e podem servir tanto à ampliação das liberdades como de formas de subordinação.

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Section: Movimentos Feministas E Direito Ao Aborto No Brasilunclassified

Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais

Azevedo

2017

Sex., Salud Soc. (Rio J.)

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“…Esta pauta, bem diferente daquela produzida pelas organizações armadas (revolução socialista, luta anti-imperialista etc. ), promoveu uma certa unidade entre alguns militantes exilados, setores da sociedade civil brasileira e agências internacionais, pressionando o governo brasileiro a implementar uma gradual abertura política (Quadrat 2008;Estevez 2012).…”

Section: São Paulo [Sem Data] (Carta a Uma Amiga)unclassified

Ritos da memória: trajetórias e experiências sobre a ditadura militar

Castro

2014

Mana

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Meu pai faleceu no dia 04 de outubro de 1984. Durante muitos anos eu acreditei que, para entender a sua morte, deveria restituir sua trajetória, seguir cronologicamente suas experiências, entender suas escolhas e os caminhos que levaram à sua morte. Entretanto, algumas peças não se encaixavam, continuavam não explicando o que o teria levado a cometer um ato suicida (entendimento sobre sua morte recorrente até hoje). Em 2010, Flávia, minha irmã, lançou o premiado documentário Diário de uma busca, 1 no qual narra as histórias e as estórias do nosso pai, da nossa família, de seus amigos, da sua morte. A partir do filme, e principalmente movido pela repercussão, os usos, os comentários suscitados em blogs, artigos de jornais, entrevistas etc., pude então esboçar o que talvez estivesse faltando para mim. Sempre tive a sensação de que havia um descompasso entre o que era dito sobre meu pai e os sentidos que eu atribuía à sua vida/morte. Era como se para os outros houvesse uma sucessão de eventos encadeados de forma linear e quase autoexplicativos. Com início, meio e fim. Como se sua história obedecesse a um roteiro previamente instituído, e o sentido de ações, escolhas e emoções produzidas ao longo da sua vida pudessem ser ressignificados de forma clara e contínua dentro de um determinado campo de possibilidades. O exercício de pensar sua morte tornou-se então para mim a busca por uma perspectiva atemporal, em que o cruzamento entre passado, presente e futuro produzisse algum tipo de entendimento, e não necessariamente uma explicação.No dia 31 de abril de 2012, em frente ao Clube Militar do Rio de Janeiro e em meio à comemoração do 48º aniversário do golpe que depôs o presidente João Goulart, jovens militantes, ex-exilados, filhos e netos de presos políticos e desaparecidos no período do governo militar manifestavam-se

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“…Há também aqueles que, como Moraes (2006) e Abreu (2005), buscam a explicação por meio da articulação feita por profissionais da imprensa e da formação de uma opinião pública nesse sentido. O papel da Igreja Católica também merece destaque, seja pela formação de uma rede de defensores de direitos humanos tendo a Arquidiocese de São Paulo como foco irradiador (BENEVIDES, 2009), ou nas lutas desenvolvidas na América Latina pelos militantes da Teologia da Libertação (AMARAL, 2010;ESTEVEZ, 2012).…”

Section: Introductionunclassified

“…O presente estudo de caso sugere algumas noções a fim de melhor compreender o que se entende por direitos humanos no Brasil, tomado pela perspectiva daqueles que se engajaram com a expectativa de assegurar, proteger e promover tais direitos. De acordo comEstevez (2012), o discurso em torno dos direitos humanos na América Latina é majoritariamente tributário da concepção europeia e norte-americana, tendo sido ela apenas reeditada conforme os cenários políticos, sociais e culturais experimentados em diferentes países da região. O exame acerca das biografias dos membros da CTV indica as peculiaridades sob as quais emergiu o discurso de defesa dos direitos humanos.…”

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Comissão Teotônio Vilela (CTV): direitos humanos e vocação militante

Tsunoda¹

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Aos meus pais, pelo apoio incondicional; À Mariana, pelo carinho irrestrito. RESUMO O presente trabalho é uma investigação sobre o processo de profissionalização da defesa em direitos humanos no Brasil, considerado a partir do estudo de caso da Comissão Teotônio Vilela (CTV). Fundada em 1983, em meio à transição democrática, a CTV inicialmente trabalhou com a defesa dos direitos de presos comuns e, conforme o processo de consolidação democrática avançava, sua agenda de reivindicações foi alterada. Paralelamente, a trajetória dos seus membros também é analisada a fim de mostrar como eles se trabalharam individualmente para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. A pesquisa foi realizada por meio de entrevista com os membros fundadores da CTV, bem como nos arquivos da entidade sediada no Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP), levando-se em conta os seus relatórios, relatos de visitas, recortes de jornais e processos elaborados a fim de buscar alguma reivindicação. Os resultados sugerem que a defesa dos direitos humanos no Brasil foi perpassada por dois aspectos, a saber: o aumento da participação no Estado e em governos e também no processo de internacionalização das reivindicações.

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Por uma conceitualização sociopolítica dos direitos humanos a partir da experiência latino-americana

Abstract: Resumos / Abstracts proposes a way to conceptualize human rights that recovers the historical legacy of social struggles from a discursive perspective, relying in particular on ideas of genealogy and intertextuality.

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Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais

Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais

Ritos da memória: trajetórias e experiências sobre a ditadura militar

Comissão Teotônio Vilela (CTV): direitos humanos e vocação militante

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