The Dynamics of Public Hearings for Environmental Licensing: The case of the São Paulo Ring Road

Alonso, Angela; Costa, Valeriano Mendes Ferreira

doi:10.1111/j.1759-5436.2004.tb00121.x

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“…Todos esses espaços participativos que constituem a governança ambiental do licenciamento ambiental são amparados por legislações federais e estaduais, o que torna a sua aplicabilidade obrigatória. No entanto, ainda que a legislação venha sendo aplicada, a tomada de decisão sobre a implantação de empreendimentos que acarretam em impacto ambiental é constantemente alvo de críticas, e o não envolvimento da sociedade é a principal reivindicação social e dos pesquisadores da área (DIEGUES, 1998;ALONSO;COSTA, 2004;BARAÚNA;MARIN, 2011;ZHOURI, 2008, DUARTE et al, 2016.…”

Section: A Composição Da Governança Ambiental Do Licenciamento Ambienunclassified

“…De forma geral, os críticos consideram que os espaços, na prática, se revelam apenas como procedimentos burocráticos. Dessa maneira, eles conferem ao processo um caráter democrático, quando na realidade não oportunizam, de forma igualitária, a participação de todos os atores envolvidos (DIEGUES, 1998;ALONSO;COSTA, 2004;BARAÚNA;MARIN, 2011;ZHOURI, 2008, DUARTE et al 2016. Duarte et al (2016) constataram que as pesquisas em torno da participação social no licenciamento ambiental concentram críticas nas deficiências do modelo atual de governança, no qual, mesmo havendo espaços obrigatórios para participação, esta implica muitas vezes em violações de direitos humanos e problemas para a sua eficácia.…”

Section: Introductionunclassified

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A Composição e os Graus de Participação no Sistema de Governança do Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

Sousa-Camilo¹,

Almeida²

2019

Sustentabilidade E Interdisciplinaridade

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A governança ambiental ainda encontra dificuldade em alcançar os objetivos a que se propõe. Dentre os principais obstáculos, destaca-se a desigual distribuição de poder entre os atores envolvidos. O licenciamento ambiental, principal procedimento regulador do uso dos recursos ambientais, por exemplo, ainda que composto por diversos espaços participativos, não é considerado como legitimamente democrático, e por isso é constantemente alvo de críticas. Com o objetivo de identificar quais mecanismos compõem a sua governança e em que grau podem ser considerados de fato participativos, este capítulo analisou a composição do licenciamento ambiental realizado no estado de São Paulo entre 2014 e 2017 e categorizou o grau de participação de acordo com a tipologia desenvolvida por Arnstein, denominada de Escada de Participação Cidadã. Como metodologia foi adotada a análise documental dos instrumentos jurídicos e dos processos executados no período. Os resultados revelam que o licenciamento

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Section: A Composição Da Governança Ambiental Do Licenciamento Ambienunclassified

Section: Introductionunclassified

A Composição e os Graus de Participação no Sistema de Governança do Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

Sousa-Camilo¹,

Almeida²

2019

Sustentabilidade E Interdisciplinaridade

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“…Porém, a efetividade das audiências públicas e sua real influência no processo decisório são questionadas e criticadas por organizações da sociedade civil, que veem o processo como insuficiente, meramente formal ou de difícil acesso para as comunidades diretamente afetadas pelos projetos (Alonso;Costa, 2004;Baraúna;Marin, 2011;Diegues, 1998;Ditty;Rezende, 2013;Lopes, 2014;Rothman, 2001;Zhouri, 2008).…”

Section: Introductionunclassified

Analisando audiências públicas no licenciamento ambiental: quem são e o que dizem os participantes sobre projetos de usinas de cana-de-açúcar

2016

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Resumo Audiências públicas são o principal mecanismo para participação em processos de licenciamento ambiental no Brasil. Criadas para informar e ouvir o público, as audiências são criticadas por sua baixa capacidade de influenciar decisões, atribuída, entre outros fatores, à realização tardia no processo de licenciamento. Buscando explorar essa temática em um setor no qual a participação pública é pouco estudada, foi realizada análise documental de 25 audiências públicas de processos de licenciamento ambiental para implantação ou ampliação de usinas de cana-de-açúcar em São Paulo. A maioria dos 62 participantes que fizeram uso da palavra são cidadãos, seguidos de representantes do Poder Executivo e de representantes de entidades da sociedade civil. Quanto às características das falas, 50,9% foram afirmações/comentários, 15,2% ressaltaram aspectos positivos do projeto/empresa, 11,2% apresentaram questionamentos, 9,4% destacaram aspectos negativos, 5,4% apresentaram sugestões, 6,5% foram de endosso ao projeto e 1,4% de oposição. Quanto aos temas abordados, geração de emprego e renda e a reputação da empresa são os mais frequentes, destacados majoritariamente em seus aspectos positivos. Estes temas diferem daqueles destacados na literatura como relevantes para discutir os impactos da expansão da cana-de-açúcar, mostrando a diferença entre a apreciação popular e a técnico-científica dos impactos socioambientais.

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Transforming Democracy?

Taylor

2010

Third Sector Research

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The Dynamics of Public Hearings for Environmental Licensing: The case of the São Paulo Ring Road

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A Composição e os Graus de Participação no Sistema de Governança do Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

A Composição e os Graus de Participação no Sistema de Governança do Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

Analisando audiências públicas no licenciamento ambiental: quem são e o que dizem os participantes sobre projetos de usinas de cana-de-açúcar

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