Abstract:The article compares the patterns and territorial inequalities in the funding of two social policies that are pillars of the welfare state and present a high degree of territorial decentralization in Spain and Brazil: education and health. The analysis uses specialist literature, national legislation and government documents to describe the policies and their financing mechanisms. Fiscal data are used to analyze subnational government inequalities in the funding of education and health in both countries. The c… Show more
Objetivo: fazer um estudo comparado entre a Espanha e o Brasil sobre os arranjos político-jurídico-sanitários para a requisição de leitos de UTI pelos sistemas de saúde espanhol e brasileiro durante a pandemia de COVID-19. Metodologia: foi realizado estudo descritivo-comparativo com base em variantes pré-selecionadas e analisadas mediante o método funcionalista. Resultados: embora os países tenham muitas semelhanças no perfil organizativo dos sistemas de saúde, há possibilidades legais na Espanha que não se verificam no arco normativo brasileiro que permitam decisões centralizadoras em saúde. Conclusão: diante de uma emergência de saúde, sob a declaração de estado de alarme, o quadro constitucional espanhol permite que as autoridades de saúde dos entes subnacionais (Comunidades Autônomas) permaneçam sob as ordens diretas do Ministro da Saúde, o que não ocorre no sistema federativo brasileiro.
Objetivo: fazer um estudo comparado entre a Espanha e o Brasil sobre os arranjos político-jurídico-sanitários para a requisição de leitos de UTI pelos sistemas de saúde espanhol e brasileiro durante a pandemia de COVID-19. Metodologia: foi realizado estudo descritivo-comparativo com base em variantes pré-selecionadas e analisadas mediante o método funcionalista. Resultados: embora os países tenham muitas semelhanças no perfil organizativo dos sistemas de saúde, há possibilidades legais na Espanha que não se verificam no arco normativo brasileiro que permitam decisões centralizadoras em saúde. Conclusão: diante de uma emergência de saúde, sob a declaração de estado de alarme, o quadro constitucional espanhol permite que as autoridades de saúde dos entes subnacionais (Comunidades Autônomas) permaneçam sob as ordens diretas do Ministro da Saúde, o que não ocorre no sistema federativo brasileiro.
O presente artigo investiga, através de testes estatísticos não-paramétricos, a existência de diferenças estatisticamente significativas nas alocações de recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) entre os estados brasileiros. Para o desenvolvimento desta pesquisa, o MAPA disponibilizou uma amostra interna de informações sobre os recursos públicos distribuídos na modalidade de convênios e celebrados com os entes subnacionais entre 2019 e 2022. Por meio de análise descritiva, foram identificadas disparidades na distribuição de recursos entre as unidades federativas, uma vez que os recursos se concentram nos estados das regiões Sudeste e Sul do país. Para verificar a significância entre essas disparidades, foram aplicados os testes não-paramétricos de Kruskal-Wallis e de Dunn. Dentre as combinações múltiplas de distribuições de recursos, os resultados apresentaram apenas 16,52% de combinações com diferenças estatisticamente significativas nas respectivas alocações de recursos, com destaque para os estados da região Sul. Isso indica que, embora exista disparidade nas alocações de recursos entre os estados, a menor parcela possui diferenças estatisticamente significativas.
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