Tensões e Possibilidades da Política de Assistência Social em contexto de crise do capital/ Tensions and possibilities of Social Welfare policy in the context of the crisis of capital

Abstract

Ao ser instigada pela Revista Argumentum para refletir sobre “qual política de assistência social queremos defender em contexto de crise do capital”, não posso deixar de iniciar esse texto sem afirmar que me referencio na perspectiva teórico metodológica da tradição marxista. Isso significa afirmar que a política de assistência social não pode ser compreendida em sua essência pelo ângulo das preferências ou concepções do pesquisador ou dos profissionais que nela atuam, o que nos levaria ao idealismo. Isso significa dizer que esse texto se baliza pela preocupação de demonstrar o significado que a política de assistência social assume na sociabilidade capitalista e, especialmente, na particularidade brasileira. Esse é o pressuposto a partir do qual pretendo abordar as tensões que perpassam sua materialidade e as possibilidades concretas de exploração de suas contradições em contexto de crise, na perspectiva de fazer deste um campo de defesa de direitos da classe trabalhadora.

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“…Esse modelo tem produzido a exclusão crescente de grandes contingentes populacionais, sujeitos a fome, miséria, violência, perda de direitos sociais e sentimentos de instabilidade, perigo, isolamento, desproteção e desamparo (1) . Aumenta a desigualdade social, a exploração, o desemprego e o subemprego, a precarização de relações e condições de trabalho, o arrocho salarial e os valores liberais conservadores (5) .…”

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“…Neste sentido as políticas públicas se configuram como mecanismos sistematizados propostos pelos governos democráticos, a partir da identificação de problemas na sociedade, com vistas a contribuir para a maximização do bemestar social e o interesse público, visando proporcionar a superação de situações contraditórias delineadas pelo capitalismo (Behring, Boschetti, 2011;Boschetti, 2016).…”

“…O liberalismo é proveniente da Escola Clássica, idealizada pelo pensador iluminista Adam Smith (1729-1790) (Reinhardt, 2007). A partir da adoção do pensamento desse teórico, as políticas neoliberais ascenderam e foram forjadas em meados da década de 1980 e estão presentes na atualidade (Boschetti, 2016;Reinhardt, 2007).…”

“…Entretanto, diante do cenário de crise do liberalismo em 1929, as ideias de Keynes ganharam destaque entre os governos ocidentais Pós-Segunda Guerra Mundial, os quais passaram a implantar políticas de Estado de bem-estar social, que preconizavam, por meio de ações estatais, o controle e a garantia de um padrão mínimo de vida à população (Boschetti, 2016;Machado, Pamplona, 2008).…”

“…Desta forma, surgem iniciativas de proteção social relacionadas ao salário mínimo, seguro-desemprego, revisão da jornada de trabalho e sistemas de saúde do tipo seguridade social (Mankiw, 2014;Boschetti, 2016 (Brasil, 2016;Souza, 2006).…”