Tensão e conciliação na política: o poder de veto e a questão do funcionalismo municipal (Capital Federal, 1892-1902)

Abstract

Resumo: Neste artigo, busco refletir sobre o poder de veto do prefeito do Distrito Federal em relação aos projetos de lei aprovados pelos membros do Poder Legislativo municipal entre 1892 e 1902. A análise minuciosa do andamento das resoluções aprovadas pela casa legislativa, que foram ora sancionadas ou vetadas pelo prefeito, ora sancionadas pelo presidente da instituição, é uma forma de compreender melhor as tensões e conciliações na política municipal da capital federal. Um tema conflituoso na municipalidade, que colocava os poderes locais em pé de guerra, foi o do funcionalismo público, que receberá atenção especial ao longo do artigo. Palavras-chave: história política carioca, funcionalismo municipal, poder de vetoAbstract: This article addresses the issue of the right of veto of the Federal District mayor concerning the bills passed in the Municipal Legislature between 1892 and 1902. A thorough analysis of the progress of the resolutions adopted by the legislative house, which were either sanctioned or vetoed by the mayor or sanctioned by the institution's president, allows us to better understand the tensions and reconciliations proper to the municipal politics in the federal capital. The issue that will receive special attention throughout the article is the topic of civil service; it was such a contentious issue to the municipality that put local authorities on warpath.

"Todas as liberdades são irmãs": os caixeiros e as lutas dos trabalhadores por direitos entre o império e a república

“…A investigação das relações entre trabalhadores, Câmara Municipal e outras esferas administrativas joga luz sobre a complexidade dessas relações e seus sujeitos: posturas, resoluções e editais são campos de disputa, passo a passo construídos a partir de interpretações diversas e objeto de tensões entre as diferentes instâncias administrativas, tensões essas das quais esses grupos souberam se aproveitar para fazer suas reivindicações. Além disso, revisitar o tema das eleições no início da República através do cruzamento das listas de eleitores com outros documentos tem mostrado, ao contrário do que se afirmava, o interesse de homens e mulheres pobres, livres ou libertos, pela política, associado às promessas de democratização e maior participação popular (Magalhães, 2013;Castellucci, 2010;Mac Cord, 2014;Pinto, 2015;Souza, 2015).…”