TD 2791 - Drenagem e manejo sustentável de águas pluviais urbanas : o que falta para o Brasil adotar?

Abstract

As cidades e suas populações têm sofrido com os impactos da urbanização acelerada, com desastres naturais, sobretudo envolvendo as águas urbanas. As perdas humanas e materiais presenciadas nos anos recentes, no Brasil e no mundo, alertam quanto à importância da transição para modelos de desenvolvimento urbano mais resilientes e sustentáveis. Neste caminho, o objetivo deste Texto para Discussão é apresentar dados e fazer uma reflexão acerca da trajetória e das condições atuais do Brasil quanto à gestão das águas urbanas. Utiliza-se o recorte na drenagem pluvial sustentável como alternativa e tendência para a solução dos desafios do manejo das águas pluviais no presente e no futuro, inclusive em razão das variações e possíveis mudanças no clima. Utilizando-se dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) destacam-se os elementos históricos e conjunturais dos serviços de drenagem urbana no Brasil. Ressalta-se a importância do incentivo à transição dos investimentos para a integração de iniciativas de drenagem ao conjunto de políticas urbano-habitacionais, com foco nas infraestruturas de bases sustentáveis. Nesse sentido, são apontadas diretrizes para políticas públicas.

Planificación urbana basada en Infraestructura Verde y Soluciones Basadas en la Naturaleza: revisión de los Planes Directores y Planes Municipales de las capitales brasileñas

“…No Brasil, as cidades carentes de infraestruturas básicas, apresentam problemas ambientais complexos, que evidenciam a necessidade de planejamento, além de ações resolutivas imediatas. As perdas humanas e materiais dos últimos anos, somadas aos eventos de enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra, revelam a urgência pela mudança de modelos de desenvolvimento urbano, que considere o manejo e consumo sustentável de recursos naturais (MENDES;SANTOS, 2022).…”

Desafios Ao Cumprimento Das Metas De Universalização Do Saneamento Básico Ratificadas Pelo Novo Marco Legal Do Setor

“…Consequentemente, o setor de saneamento no Brasil ainda possui sérios problemas, como: i) desperdícios (perdas elevadas) de água em algumas localidades, enquanto em outras há escassez desse recurso (crises hídricas), refletindo na intermitência do abastecimento; ii) baixa qualidade da água em alguns sistemas; iii) baixo reaproveitamento de resíduos sólidos, ao menos em parte devido à coleta seletiva ser pouco adotada; iv) inexistência de instalações adequadas, como aterros sanitários, à disposição final dos resíduos sólidos em grande parte do território; v) inundações evitáveis com drenagem de águas pluviais; vi) queima de resíduos sólidos a céu abeto; vii) baixa incidência do tratamento do esgoto no total coletado; e viii) déficits de acesso (ou atendimento ou cobertura) distribuídos desigualmente pelo país, 1 Para discussões mais aprofundadas e evidências ilustrativas para os argumentos deste parágrafo, ver: Esrey et al (1985), Briscoe et al (1986), Cvjetanovic (1986), Heller (1997), Mehta (2006), CPS e Trata Brasil (2008), IBRE e Trata Brasil (2010), Scriptore et al (2015), Santos et al (2021) e Saiani et al (2021), entre outros. principalmente no esgotamento sanitário, com maior concentração em regiões e municípios menos desenvolvidos e em domicílios mais pobres (REZENDE et al, 2007;ANA, 2010;SAIANI;TONETO JÚNIOR, 2010;IBGE, 2011;SAIANI et al, 2013, ABRELPE, 2019SNIS, 2020;TOMAZ, 2020;OLIVEIRA;SAIANI, 2021;SANTOS et al, 2021;MENDES;SANTOS, 2022). Os investimentos no setor de saneamento básico brasileiro foram insuficientes em função, dentre outros aspectos: i) de uma aparente desmotivação política; ii) da ineficiência de parcela dos provedores dos serviços, o que contribui para uma baixa geração de recursos (excedentes) no próprio setor; iii) de dificuldades de fontes externas de financiamento; iv) de restrições fiscais; e v) da persistência de indefinições regulatórias (MPO;IPEA, 1995;TUROLLA, 2002;SAIANI, 2006;REZENDE et al, 2011).…”