TD 2650- Regulamentação Técnica, Acordos Comerciais e Multilateralismo

Abstract

A regulamentação técnica ocupa um papel importante no arcabouço normativo do multilateralismo capitaneado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso se deve ao seu eventual uso como barreira comercial. O tratamento do tema da regulamentação técnica acompanhou a evolução da normativa dos acordos da OMC, e constitui um dos elementos relevantes ao contexto das indagações que têm surgido sobre a necessidade de ajustes nas normativas da organização. A evolução do multilateralismo foi adaptativa às demandas suscitadas pela emergência dos acordos de preferências bilaterais, plurilaterais e regionais, buscando manter-se fiel aos princípios do livre comércio. Tal perspectiva suscita a pergunta de como a regulamentação técnica será impactada e, contrariamente, como poderá impactar a evolução futura do multilateralismo. O futuro do multilateralismo certamente será influenciado pelos interesses dos três mega polos de poder global: Estados Unidos, China e União Europeia (UE). Em termos da regulamentação técnica, os demais países farão as escolhas ou a combinação de escolhas que melhor atendam seus interesses. Esse trabalho pretende ser um subsídio a essas escolhas.

Setembro 2021/Dezembro 2021

“…A emergência da China para um papel de destaque nesse contexto é uma realidade. O papel que a China protagonizará no futuro na governança dos sistemas de relações econômicas e comerciais internacionais dependerá das opções dela própria, mas também dos movimentos que acometerem o cenário da governança internacional, com o especial destaque do multilateralismo capitaneado pela OMC (Tironi, 2021).…”

NT - 50 - Dinte - Normalização técnica : o modelo chinês

“…Mas a emergência da China para um papel de destaque nesse contexto é uma realidade. O papel que a China protagonizará no futuro na governança dos sistemas de relações econômicas e comerciais internacionais dependerá das opções dela própria, mas também dos movimentos que acometerem o cenário da governança internacional, com o especial destaque do multilateralismo capitaneado pela OMC (Tironi, 2021).…”