Tax Avoidance: planejamento tributário de uma empresa do ramo de usinagem do município de Patos de Minas-MG

Abstract

Este artigo tem como objetivo identificar, por meio do planejamento tributário, qual o melhor regime de tributação a ser adotado por empresa do ramo de usinagem, considerando os regimes do Simples Nacional e Lucro Presumido. Este estudo foi aplicado em uma empresa que, desde sua constituição, é optante pelo regime do Simples Nacional e possui atividade de comércio, indústria e prestação de serviços. O artigo faz uso da descrição dos dados amostrados conjuntamente com a utilização de teste de diferenças de médias de Mann Whitney o que a classifica como uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa, desenvolvida através de dados documentais e por meio do estudo de caso em que se realizou a análise de dados referentes ao ano 2019, tais como: Balanço Patrimonial, DRE, DeSTDA e Defis. A partir das análises e da execução dos cálculos dos tributos, considerando o ano de 2019, levando em conta o planejamento por meio do framework de Sholes, se constatou que, em relação aos tributos e aos custos o lucro presumido, se torna mais oneroso, sendo neste caso, o Simples Nacional o regime ainda mais vantajoso para a empresa amostrada.

Agressividade tributária e risco de fraudes contábeis em empresas listadas na B3

“…Nesse sentido, dentre os mecanismos disponíveis, as empresas utilizam o planejamento tributário (Broietti et al, 2022;França & Bezerra, 2022;Silva et al, 2023), adotando procedimentos que visam reduzir os tributos (Slemrod, 2004), os quais envolvem incentivos fiscais, reestruturação societária, investimentos em paraísos fiscais, adoção de diferentes tipos de regime tributário e de depreciação (Rezende et al, 2018;Martinez, Oliveira, et al, 2019;Martinez, Ribeiro, et al, 2019;Martinez & Motta, 2020;Silva et al, 2023).…”

“…No contexto brasileiro, estudos apontam que em razão da alta carga tributária (Gonçalves et al, 2016;Silva et al, 2023), a busca por caminhos advindos via planejamento tributário pode ser mais agressiva (França & Bezerra, 2022). Dependendo do risco assumido, essa agressividade pode extrapolar os limites do planejamento tributário e se associar à ilegalidade, seja pela evasão tributária ou ainda, pela ocorrência de fraudes com o uso das informações contábeis (Martinez, 2017;Cao, 2022).…”

“…Rezende et al (2018) explicam que as estratégias tributárias podem envolver os incentivos fiscais, tais como: aproveitamento de crédito, diferimento dos tributos, postergação do pagamento, compensação de créditos, dentre outros. Além disso, as estratégias tributárias podem se utilizar da reestruturação societária, de investimentos em paraísos fiscais, de adoção de diferentes tipos de regime tributário e de depreciação acumulada(Martinez, Oliveira, et al, 2019;Martinez, Ribeiro, et al, 2019;Martinez & Motta, 2020;Silva et al, 2023).…”