RESUMOO artigo resultou de uma análise das contingências e metacontingências envolvidas no processo legislativo da Lei 12.433/2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo. Primeiramente foram identificadas, nos dispositivos da lei e das principais proposições que a antecedem, as contingências de três termos e os atores participantes. Em seguida foram identificadas as metacontingências envolvidas no processo de elaboração da lei, seus entrelaçamentos e produtos agregados. As metacontingências foram classificadas, de acordo com o papel que desempenhavam dentro do processo legislativo, em: Geral, Original e Processual. A Metacontingência Geral envolve todo o processo, que foi entendido como um sistema composto de subsistemas (comissões e Plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal), onde ocorrem as Metacontingências Processuais. Já as Metacontingências Originais envolvem o processo de elaboração dos projetos de lei, os seus entrelaçamentos são desconhecidos, só se tendo acesso ao produto agregado. Com a análise verificou-se que parte das contingências comportamentais entrelaçadas, tais como acordos e lobbys, não se tornam públicas, ocorrendo nos bastidores do Legislativo. Foi identificado o encadeamento e a fusão de metacontingências. As proposições previam contingências que contribuem para o aumento na frequência do comportamento de estudar e contingências que diminuem a frequência deste comportamento. O trabalho mostra a utilidade do conceito de metacontingência para a realização de análises complexas, e como a participação de analistas do comportamento no processo de elaboração de leis pode contribuir para um melhor planejamento cultural e controle social da lei.Palavras-chave: contingência, metacontingência, controle social, processo legislativo, remição.ABSTRACT This work is a result of an analysis of contingencies and metacontingencies involved in the process of approval of Brazilian Law No. 12,433/2011, which provides for the reduction of part of detention period (remission) conditioned on time dedicated to studying in prison. Metacontingencies involved in legislative process of such law, its interlocking contingencies and its aggregate products were identified. The metacontingencies were classified in accordance to the role they played in the legislative process, as follows: General, Original and Procedural. The General Metacontingency covers the entire process, which was understood as a system composed by subsystems (commissions and the plenary of both, House of Representatives and Senate), in charge of Procedural Metacontingencies. Original Metacontingencies involve the drafting process of the bills, their interlocking contingencies are unknown and only the aggregate products were accessible. With the analysis, it was found that part of the interlocking behavioral contingencies, such as agreements and lobbies, do not become public, occurring on backstage of the legislative entities. It was also identified the chaining and merging of metacontingencies. The proposi...