Spread bancário e enforcement contratual: Hipótese de causalidade reversa e evidência empírica

Abstract

O consenso da literatura é o de que o baixo nível de enforcement dos contratos e garantias seja uma causa importante do alto spread bancário no Brasil. No entanto, por conta de uma dinâmica de causalidade reversa, pode haver uma endogeneidade na estimação deste efeito causal. O presente trabalho formula esta hipótese, apresenta evidência empírica preliminar e retira implicações normativas. Ao final, apresenta lições úteis para a análise econômica do direito e do Poder Judiciário. The consensus in the literature is that the low level of enforcement of contracts and guarantees is an important cause of Brazil

O direito da sociedade digital: tecnologia, inovação jurídica e aprendizagem regulatória

“…Assim, este estudioso de análise econômica do direito (Salama, 2017) busca uma hipótese alternativa para explicar o spread bancário no Brasil: o direito não teria um viés pró-devedor ou anticredor, mas sim uma tendência à revisão de contratos quanto mais altos os juros cobrados. Além da retroalimentação entre inadimplência e aumento dos juros (dados os riscos de inadimplência), haveria uma importante causalidade reversa: o alto spread potencializa as chances não apenas de inadimplemento como também de revisão judicial dos contratos.…”

Heterodoxia jurídica no sul global: desigualdade e direito contratual comparado

“…Embora a existência de um viés anticredor tenha sido questionada por estudos teóricos e empíricos subsequentes (FALCÃO NETO; SCHUARTZ; ARGUELHES, 2006;SALAMA, 2017;YEUNG;AZEVEDO, 2015), trabalhos posteriores identificaram novas decisões heterodoxas, como aquelas em favor da revisão de contratos de compra e venda futura de soja verde diante do aumento do preço internacional do produto (REZENDE; ZYLBERSZTAJN, 2012). O apelo à função social do contrato como fundamento para posicionamentos jurisprudenciais…”