Sociologia da prisão

Rego, Isabel Pojo do

doi:10.1590/s0102-69922004000100011

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“…A história das prisões e, por consequência, do acesso aos direitos como educação, saúde, dignidade e trabalho em nosso país se constituiu ao longo do tempo, em meio aos determinantes históricos de cada época e sua função vem atendendo a diferentes lógicas sociais. Segundo Rego (2004), inseridas dentro do capitalismo, essas lógicas podem ser resumidas em três tipos: o encarceramento como forma de neutralizar um comportamento nocivo à sociedade, separando homens e mulheres do convívio social; o encarceramento como ressocialização, cuja finalidade é oportunizar aos apenados e apenadas uma formação adequada para conviver em sociedade; e, por fim, o encarceramento de autoridade, que visa a afirmação das relações de poder.…”

Section: A Educação Prisional: Do Direito a Sua Função Socialunclassified

Educação e Sistema Prisional: uma análise das políticas públicas para o acesso à educação no cárcere

Souza

2023

retepe

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O presente trabalho buscou identificar as políticas públicas que oportunizam o acesso à educação aos sujeitos privados de liberdade nas unidades prisionais do Brasil. Como objetivo específico, analisou-se os documentos norteadores da prática e da organização dessa modalidade, a fim de identificar quais são as concepções de homem, mundo e educação que os permeiam. Para a coleta e análise de dados, foi utilizada a análise documental e a abordagem do Ciclo de Políticas. Os resultados apontam para a necessidade de ampliar o debate sobre os documentos e as concepções encontrados na educação prisional e que repercutem nas ações práticas dos professores em sala de aula, carregando em si um forte arcabouço teórico que traz os pressupostos da EJA, influenciados pelos pensamentos de Paulo Freire. Porém, os mesmos indicam que há muito o que se romper e avançar, rumo a uma concepção de que a educação é um direito assegurado e que pode gerar mudanças significativas na vida de todos os sujeitos.

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Section: A Educação Prisional: Do Direito a Sua Função Socialunclassified

Educação e Sistema Prisional: uma análise das políticas públicas para o acesso à educação no cárcere

Souza

2023

retepe

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“…Porém, não são atividades que possibilitem uma reintegração real pela dificuldade encontrada para motivar os internos a participarem das mesmas, pelos entraves do próprio sistema prisional, político e social e pelas características específicas das atividades que são pouco eficientes à vivência externa dos apenados. Por isso, mesmo que esses projetos visem à reintegração futura, ainda são muito incipientes, não chegando a adquirir uma relevância real no processo de reabilitação da população carcerária 15 .…”

Section: Considerações Finaisunclassified

“…A ideia se mostra interessante, tanto para reinserir estes indivíduos na sociedade quanto para amenizar o problema de superlotação nos presídios. Mas, no geral, as penas alternativas não são efetivadas, pois, mesmo que as prisões tenham projetos de educação e trabalho visando à reintegração futura, estes são tão tímidos que não chegam a adquirir uma importância, de fato, no processo de reabilitação da população carcerária 15 .…”

unclassified

Fatores Que Favorecem a Reincidência Criminal a Luz Da Análise Funcional

Souto

Menezes

2016

Rev Psi Divers Saúde

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OBJETIVOS: A tentativa de obter comportamentos socialmente adequados num ambiente em que há privação de reforçadores apropriados é bastante evidente no sistema carcerário atual e torna o índice de reincidência elevado. Por esse motivo o presente trabalho buscou fazer uma análise das contingências da vida de um detento que podem se relacionar à reincidência criminal, pois o tempo limitado de contato com o sujeito e a multideterminação do comportamento não permite ter certeza de quais variáveis independentes podem ser responsáveis pela reincidência. MÉTODO: Foi feito um estudo descritivo do histórico de um sujeito apenado reincidente da Penitenciária Lemos de Brito em Salvador-BA, utilizando como instrumento de coleta de dados a entrevista aberta e a análise funcional para interpretação dos dados. RESULTADOS/DISCUSSÃO: A partir do presente estudo, pôde-se pensar que o Sistema Prisional tem dificuldade para dispor de meios eficazes para a ressocialização do detento, não o preparando de modo real para sua reinserção na sociedade tendo como principal consequência a reincidência criminal. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Torna-se necessário pensar em estratégias de investimento no tratamento penal e no acompanhamento dos egressos do sistema prisional e pensar em possibilidades de construção de políticas públicas, considerando, dentre outras medidas, a atenção psicossocial.

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“…A reforma do direito criminal sofreu um remanejamento nas estratégias do poder de punir. Uma nova "economia política" do poder de punir foi instaurada, sendo o conhecimento científico uma tática de dominação (Foucalt, 1987;Rego, 2004;Fontana-Rosa, 2006).…”

Section: Aspectos Históricos Da Criminalidadeunclassified