Sobre las dudas que las autoridades de la América Portuguesa ofrecían al centro de la monarquía. Una reflexión sobre la práctica y la comunicación política

Stumpf, Roberta

doi:10.4000/framespa.5647

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“…hist. (São Paulo), n.181, a04321, 2022http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2022 canismo de controle, repressão e disciplina das condutas, assim não o era, em definitivo, nas sociedades de Antigo Regime (ARRIETA ALBERDI, 1996;HESPANHA, 1993;STUMPF, 2019).…”

Section: Renata Silva Fernandesunclassified

O Conselho Ultramarino e as queixas e agravos do ultramar português (Minas Gerais, 1750-1808)

Fernandes

2022

Rev. hist.

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O objetivo deste artigo é examinar alguns dos tipos de queixa a partir das quais os súditos do ultramar buscavam e muitas vezes logravam a intercessão do monarca e de seu Conselho Ultramarino frente às condutas antijurídicas dos oficiais. Explicar esses mecanismos requer identificar suas conformações, considerando a “condição” de quem pedia, a forma a partir da qual se pedia, as razões pelas quais se pedia, os “remédios” efetivamente pedidos e, não menos importante, os procedimentos institucionais que suscitaram no Conselho Ultramarino – aspectos que podem, como argumentarei, ser, em boa medida, lastreados na sedimentação documental e arquivística da instituição. Para tanto, parto do corpus documental da instituição pertinente à capitania de Minas Gerais na segunda metade do século XVIII. Meu enfoque será o mundo formal e institucional tomando-o como dimensão relevante para compreensão da cultura jurídica do período e dos dispositivos a partir dos quais o poder régio, através de seu Conselho Ultramarino, se fazia presente nos territórios do ultramar e exercia, direta ou indiretamente, uma função de controle, ou ao menos, de tutela e disciplina sobre o oficialato.

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Section: Renata Silva Fernandesunclassified

O Conselho Ultramarino e as queixas e agravos do ultramar português (Minas Gerais, 1750-1808)

Fernandes

2022

Rev. hist.

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Diálogos transatlánticos e interpretaciones locales de las Reales Cédulas de 1591: comunicación política y oficiales reales en torno a las composiciones de tierras y venta de baldíos en el virreinato del Perú.

Jurado

2024

Rev. Complut. Hist. Am.

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El artículo indaga en la recepción de las Reales Cédulas de El Pardo de 1591 relativas a la composición de tierras y venta de baldíos en el virreinato del Perú y los procesos de interpretación que distintos actores sociales realizaron sobre los documentos reales en la corte virreinal y en los espacios locales. Asimismo, se examinan los diálogos entre el Consejo de Indias y las distintas instancias de poder local así como las disputas de sentidos al interior del espacio virreinal que condicionaron la ejecución de las disposiciones reales, moldeando el destino de las tierras bajo dominio indígena a fines del siglo XVI.

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Sobre las dudas que las autoridades de la América Portuguesa ofrecían al centro de la monarquía. Una reflexión sobre la práctica y la comunicación política

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O Conselho Ultramarino e as queixas e agravos do ultramar português (Minas Gerais, 1750-1808)

O Conselho Ultramarino e as queixas e agravos do ultramar português (Minas Gerais, 1750-1808)

Diálogos transatlánticos e interpretaciones locales de las Reales Cédulas de 1591: comunicación política y oficiales reales en torno a las composiciones de tierras y venta de baldíos en el virreinato del Perú.

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