Sobre a reforma psiquiátrica brasileira: história e âmbitos atuais de luta

Abstract

ResumoO presente artigo tematiza a Reforma Psiquiátrica Brasileira por meio do recurso metodológico de inspiração foucaultiana de aproximar-se de um tema pelos atuais conflitos que apresenta, examinar as posições em embate pela exploração de suas histórias constitutivas e, com base na compreensão crítica assim obtida, operar a desconstrução do estabelecido e dispor perspectivas alternativas. Dessa forma, a Reforma Psiquiátrica foi aqui abordada por meio da revisita à história constitutiva dos dois pólos que nela se defrontam: de um lado, a perspectiva hospitalar psiquiátrica de enfrentamento da doença mental, examinada como um aggiornamento do manicomialismo; do outro, o modelo da Atenção Psicossocial, em sua ênfase reformadora de acolhimento transdisciplinar à pessoa em sofrimento psíquico. À guisa de conclusão, propõe-se que esse enfrentamento pode ser entendido como o confronto entre uma forma de contenção de origem carcerária e um modelo de acolhimento historicamente forjado em lutas contra o autoritarismo e a opressão. Palavras-chave:Reforma Psiquiátrica Brasileira; Manicomialismo; Atenção Psicossocial. IntroduçãoPolêmica e controversa, a Reforma Psiquiátrica Brasileira pode ser compreendida como uma manifestação nacional do processo global, sempre diferenciado e característico em cada formação social, de desmonte da imensa estrutura manicomial que dispôs, desde o século XIX, a internação psiquiátrica como meio de enfrentamento dos aflitivos problemas relacionados à loucura e ao sofrimento psíquico. Entre nós, esse movimento reformista que tem como marco importante a Lei 10.216 de 2001, tem apresentado o modo de Atenção Psicossocial como perspectiva interdisciplinar de cuidado personalizado proposto aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como forma alternativa às internações em leitos psiquiátricos propugnadas pelo aggiornamento das posições manicomialistas da psiquiatria tradicional.Longe de pretender responder a toda complexidade envolvida nas perspectivas que se defrontam, este artigo tem o objetivo de tematizar a Reforma Psiquiátrica Brasileira por meio

Oferta de serviços e recursos humanos da Rede de Atenção Psicossocial no Brasil

“…A aprovação da Lei n. 10.216/2001, que apoia a Política Nacional de Saúde Mental no SUS, propôs a substituição do método manicomial/asilar, medicalocêntrico e punitivo pelo processo de ação/intervenção da Atenção Psicossocial, em prol da ressocialização dos indivíduos em sofrimento psíquico através do cuidado contínuo no território (Brasil, 2001). Dez anos após a aprovação dessa lei, a Atenção Psicossocial foi formalizada como rede assistencial através da Portaria Ministerial n. 3.088/2011 (Brasil, 2011), a qual reorganizou o cuidado em saúde mental, a partir da proposição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no país (Ferrazza & Rocha, 2015).…”

Psychiatric Emergency Hospitalization-Meanings, Feelings, Perceptions and the Family Expectation / Internação na Emergência Psiquiátrica-Significados, Sentimentos, Percepções e Expectativas da Familia

“…2,3 Therefore, the Psychosocial Care Centers (PSCC) were set up as an alternative to hospitalizations in psychiatric beds decreed for the modernization of the asylum positions of traditional psychiatry. 4,5 Psychiatric hospitalization is indicated and used only for severe cases and/or in situations of in which individuals may put themselves at risk or to other people, and when extra-therapeutic therapeutic resources are exhausted. 6,7 In view of this assumption, the new mental health policy has reached a more communitarian model of care, in which the subject is assisted in the context of the family and society.…”