Sobre a governança da cooperação internacional para o desenvolvimento: atores, propósitos e perspectivas

Abstract

Este artigo tem como objetivo a proposição de um exercício de reflexão teórica sobre a governança da cooperação internacional para o desenvolvimento. Contrapõem-se neste artigo duas amplas abordagens sobre desenvolvimento (uma pautada pelo viés econômico, pela ideia de progresso e pela universalidade normativa; e outra traduzindo uma intenção normativa, embora contra-hegemônica, com relação ao discurso dominante sobre desenvolvimento, sendo pautada pela contextualidade local, histórica, cultural e territorial). Tende-se a acreditar que, mais do que resistirem ou pactuarem com as organizações não governamentais (ONGs) ou com as organizações intergovernamentais (OIGs) do norte, as organizações da sociedade civil (OSCs) e as ONGs do sul condescendam às estratégias das primeiras. Por essa razão é interessante identificar a maneira como essas organizações respondem ao processo de governança no seio da cooperação internacional para o desenvolvimento. Neste sentido, serão abordados concepções e propósitos da cooperação internacional para o desenvolvimento, seus antecedentes históricos e questões atuais, os variados papéis do Brasil nesse contexto, diferentes facetas do desenvolvimento, origens e atores envolvidos na governança da cooperação internacional para o desenvolvimento. Por fim, apresentam-se algumas considerações finais.

Analysis of Human Development and the Multidimensional Context

“…Existem também o processo de "cooperação internacional" com vistas para o desenvolvimento. "A cooperação internacional estaria fundamentada em ações que governos e organizações da sociedade civil de países distintos planejam e executam objetivando fomentar um progresso mais equilibrado e justo no mundo" (Santos;Carrion, 2011Carrion, , p. 1850.…”

“…Junto à cooperação internacional, emprega-se o termo de "ajuda oficial" sendo este aplicado como a distribuição de dinheiro público de países ricos em países pobres (Santos;Carrion, 2011). Para Afonso e Fernandes (2005), apesar de não haver uma definição consensual quanto as ajudas oficiais, ou também chamadas de ajuda pública para o desenvolvimento, seu foco de destina à países em situações de emergências, como catástrofes ambi entais e epidemias, com o objetivo de salvar vidas e reduzir sofrimentos a curto prazo.…”

“…Para Santos e Carrion (2011), o termo desenvolvimento expressa um desafio intelectual, devido seus diversos sentidos, distinguindo entre as diversas escolas de pensamento e por diferentes autores firmarem suas considerações sobre um ponto de vista teórico-ideológico específico (Santos;Carrion, 2011). Bresser-Pereira (2013, p. 31) entende como desenvolvimento o "processo de transformação econômica, política e social, através do qual o crescimento do padrão de vida da população torna-se automático e autônomo".…”

Politicas públicas na Amazônia e sua interface com as cidades fronteiriças de Tabatinga/Brasil e Letícia/Colômbia

“…Quanto ao conceito, Santos e Carrion (2011, p. 1849) mencionam que "cooperação não sustenta um conceito único". Isso porque: há uma ausência de definições inequívocas decorrente da vastidão conceitual ou teórica com que se abordam diferentes agentes e agências de cooperação, governamentais ou não governamentais, seus objetivos e pressupostos, entre outros elementos (LIMA, 2007 apud SANTOS;CARRION, 2011CARRION, , p. 1850.…”

Cooperação internacional para o desenvolvimento e financiamento externo para o Brasil: uma macroanálise do período entre 2000 e 2020

“…No Brasil, o debate sobre a CID ainda é incipiente no campo da Administração Pública. Alguns estudos já analisam a relação da CID com as agendas, diretrizes e sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil (OSC) (Pessina, 2017;Pessina, Simões, Kraychete, & Silva, 2020;Simões, 2014) ou como elas participam da governança da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Santos & Carrion, 2011). São, entretanto, raras as publicações que tratam das interfaces da CID com a gestão de políticas públicas em revistas do campo da Administração no Brasil, à exceção dos estudos de Milani e Loureiro (2013) e de Santana (2013).…”