Sistemas Tributários Regressivos em Democracias Desiguais: o caso brasileiro

Abstract

LAZZARI, Eduardo Alves. Regressive Tax Systems in Unequal Democracies: the Brazilian case. . p. esis (PhD in Political Science) -Faculdade de Filoso a, Letras e Ciências Humanas,

O que pensa o eleitorado brasileiro sobre redistribuição de renda?

“…Em segundo, a percepção de que a maioria da população já seria sobretaxada encontra respaldo nas preferências dos parlamentares que priorizam isenções, desonerações e regimes especiais de impostos (Lazzari, 2021). Por exemplo, projetos que aumentam a faixa de isenção do IRPF, como proposto recentemente pelo PL 2337/2021 de autoria do Poder Executivo, parecem obter mais apelo eleitoral do que a ideia de progressividade tributária.…”

“…Esta nota mostrou que impostos progressivos limitados ao topo da redistribuição de renda e riqueza, comparável a um Imposto sobre Grandes Fortunas, têm apoio massivo na sociedade. Portanto, o motivo que explica sua baixa chance de prosperar no Congresso brasileiro não está nas preferências da população, mas na alta capacidade dos eventuais contribuintes de antever prejuízos e se mobilizar politicamente contra a proposta (Lazzari, 2021). Para entender os caminhos da tributação no Brasil, é relevante estudar a legitimidade e a aprovação que a sociedade confere às políticas, mas a última decisão ocorre na arena parlamentar.…”

O que o Congresso brasileiro prefere em matéria tributária?

“…Esta estratégia para tornar o sistema mais progressivo tem a simpatia sobretudo do campo da esquerda, no Brasil e no mundo. Teve grande centralidade nos debates constituintes (Lazzari, 2021). Atualmente, tem centralidade no debate internacional.…”

“…Para detalhes na classificação ideológica e identificação dos partidos que faziam parte de coalizões governamentais, verLazzari (2021).…”

Atuação Legislativa Subnacional via Emendas Individuais Ao Orçamento: Elementos Que Ajudam a Compreender a Conexão Eleitoral

“…Desta forma, o sistema institucional brasileiro tenderia a ser um sistema inoperante. Um dos pontos chaves desses estudos passou a girar em torno das análises dos impactos do sistema eleitoral na dinâmica partidária e no comportamento dos parlamentares na arena legislativa (AMES, 2001;MAINWARING, 2001).…”