Sindicalismo, Processo Decisório e Reforma da Previdência no Governo Lula

Abstract

RESUMO O presente artigo analisa o trâmite legislativo da reforma da Previdência no governo Lula. O foco do artigo está concentrado no papel desempenhado pela bancada sindical (deputados e senadores) no acordo político para a aprovação da PEC Paralela da Previdência. A restrição da análise ao trâmite parlamentar da matéria não é fortuita, trata-se de um recorte teórico-metodológico direcionado para o locus principal do processo decisório das reformas previdenciárias em regimes democráticos: a arena legislativa. Em situações político-institucionais em que um governo considerado aliado apresenta uma proposição legislativa que contraria os interesses de setores importantes da base sindical, os parlamentares sindicalistas votam a favor ou contra o projeto encaminhado pelo Executivo? Os achados da pesquisa confirmam a hipótese da predominância da orientação partidária sobre o comportamento parlamentar da bancada sindical. No entanto, os resultados encontrados também demonstram que não se trata de mera subordinação política, mas, sim, de um complexo processo de negociação envolvendo atores institucionais, partidários e sindicais.

As reformas previdenciárias no Brasil e a expansão da previdência complementar

“…Até o governo Lula, as instituições fechadas gozavam de uma péssima reputação em razão da ausência de mecanismos de fiscalização e transparência. Contudo, com a chegada de Lula ao poder, em 2003, parte expressiva do movimento sindical, particularmente ligado à CUT -que, em tese, refutaria qualquer medida privatizante no âmbito previdenciáriopassou a defender uma maior interlocução com o mercado financeiro em assuntos que envolviam os fundos de pensão, como mostram pesquisas recentes (Jardim, 2009;Sória e Silva, 2014;Jardim e Jard da Silva, 2016;Jard da Silva, 2018).…”

“…Em segundo lugar, presumia-se que a maior participação dos sindicatos na gestão dos fundos de pensão poderia "domesticar o capitalismo" (Jardim, 2009), possibilitando, além da construção de uma nova relação capital-trabalho a partir da cogestão dos fundos, a entrada dos trabalhadores na burocracia estatal (D`Araújo, 2009). Para alguns autores, no entanto, essa maior imbricação entre sindicatos e fundos de pensão seria reveladora de um processo de "financeirização da burocracia sindical" (Oliveira, 2003), conformando uma "nova elite" de sindicalistas com íntimas ligações ao mercado financeiro (Jardim, 2009;Sória e Silva, 2014). Nessa perspectiva, Sória e Silva (2014) aponta que essa "elite" viu nos fundos de pensão uma frente de expansão do poder sindical, atuando decisivamente no sentido de ampliar suas ações em direção ao mundo financeiro.…”

Mídia Paulista E a Reforma Da Previdência No Governo Bolsonaro

“…A proteção social no Brasil não surgiu e se desenvolveu apenas em decorrência de demandas populares, mas também como forma de controle das classes populares pelas classes dominantes (Araujo, 2002) e de disputa política entre Legislativo e Executivo (Jard da Silva, 2021bSilva, , 2020. Nesta perspectiva analítica, conforme já havia sido demonstrado por Cohn (1980), o processo decisório da Seguridade Social permanece durante todo o tempo como moeda de barganha e não como resolução dos problemas sociais.…”

“…Para uma análise mais aprofunda das reformas previdenciárias dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Vana Rousseff (2011-2016, ver Jard da Silva (2016Silva ( , 2018Silva ( , 2021b.…”