«Ser ou Não Ouvida»: Perceções de Crianças Expostas à Violência Doméstica

Abstract

Este estudo qualitativo, de caráter exploratório e descritivo, foi realizado junto de crianças vítimas de violência doméstica e teve como objetivo geral compreender como aquelas percecionam o facto de serem ou não ouvidas no âmbito dos processos em que estão envolvidas. A amostra intencional foi composta por dez crianças portuguesas, com idades entre os sete e os 17 anos, de ambos os sexos, que se encontravam acolhidas com as suas mães em casa de abrigo para vítimas de violência doméstica há pelo menos um mês. Os dados foram recolhidos através de entrevista semiestruturada, previamente testada. Da análise do conteúdo das respostas salienta-se a emergência de duas categorias, 'auscultação da criança pelos adultos' e 'participação em tribunal', com base nas quais se discute a importância da escuta da opinião da criança, ajudando na compreensão de como esta pensa e sente determinadas questões e como pode contribuir para a resolução de certos problemas. A maioria das crianças deseja poder expressar perante o magistrado algumas das suas necessidades, sendo uma delas a garantia de segurança, através do afastamento do agressor. Discute-se com base nestes resultados qualitativos a relevância da participação da criança em decisões da justiça. Palavras-chave:Crianças, Violência, Justiça, Direitos, Participação. IntroduçãoO reconhecimento social da criança como sujeito de direitos está contemplado em diversos diplomas legais internacionais (Anderson, 2000), que alguns Estados foram ratificando. Em Portugal, as alterações legislativas ocorridas nos últimos anos (cf. Gonçalves & Sani, 2013) foram permitindo o debate público e académico a respeito da participação da criança em vários domínios, sendo particularmente acesa a discussão sobre a posição da criança perante o sistema de justiça. A este nível, o acesso da criança à justiça e, em particular, o direito de ser ouvida em assuntos de particular importância na sua vida, decorre, em muito, do modo com cada sociedade perceciona a infância (Sani, 2013), podendo em algumas situações complexas (e.g., adoção, divórcio, separação, violência) ser ou não ouvida. Todavia, alterações na legislação portuguesa no regime geral do processo tutelar cível (Lei n.º 141/2015, de 08 de Setembro) veio estabelecer que as autoridades judiciárias têm de realizar a audição da criança, devendo a sua opinião ser tida em consideração na determinação do seu interesse. Vários outros documentos (e.g., Convenção dos Direitos da Crianças; Diretrizes do Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a justiça) têm firmado que a criança tem o direito de exprimir a sua opinião, devendo ser assegurada a oportunidade de ser ouvida em processos judiciais e administrativos que lhe dizem respeito (Conselho da Europa, 2013;UNICEF, 2004). 487A correspondência relativa a este artigo deverá ser enviada para:

Forensic Psychological Assessment of Parental Alienation: The Jurist’s View

“…Technical qualification and experience of working in an inter-professional team are often mentioned as aspects required for the expert's good performance. Child protection studies relating to child victimization by domestic violence (Azevedo & Sani, 2017;Trindade & Sani, 2014) have underlined the importance of a consolidated approach founded on basic premises such as the importance of qualified listening to the child, the primacy of non-revictimization, the minimization of harm, and the child's right to protection. In specific cases, involving child and adolescent victims and/or witnesses of domestic violence, the technical and jurisdictional team's actions were found to be disjointed and/or lacking (e.g.…”

Institutional sheltering through the child’s perspective

“…Studies aimed at giving voice to children are usually conducted with participants who are seven years of age or older (Azevedo & Sani, 2017;Calcing & Benetti, 2014;Gabatz et al, 2010;Lauz & Borges, 2013;Rosado & Campelo, 2011). The present study, due to the fact that the institution welcomes children from zero to six years old, embraced the challenge of working with a younger age group in order to investigate the level of understanding presented by these individuals about the situation experienced by them.…”

“…Throughout the sheltering process there is a rare and almost absent number of opportunities for the children to share their point of view about their conditions, opinions, and assessments, how long they are staying there and what will happen to them (Bernardi, 2010;Rossetti-Ferreira et al, 2012). Because of that they might make hasty assessments of detachment from the institution or inadequate return to the original family, or even believe in a longer sheltering than the necessary, which will repercuss in the construction of the child's subjectivity without paying attention to what they have to say (Azevedo & Sani, 2017;Moreira et al, 2013).…”

Consent for Research on Violence against Children: Dilemmas and Contradictions

“…Furthermore, it should be noted that informed consent is more than just "a consent form or a legal document", it is "a communication and decision process" [25] (p. 5), with specificities relating to the type of research, its objectives, context and participants. Typically social research involves "a two-way exchange of information between researcher and potential participants" [8] (p. 36); however most research with children implies a "triad" that includes necessary interactions with parents or children's legal representatives [10,26]. Yet, in the case of research on VAC, the informed consent process often involves a dynamic of multiple relationships, usually in a hierarchy of gatekeepers.…”