Seguridade Social: caminho para solucionar o desfinanciamento do SUS, lutar contra a desigualdade e reconstruir a democracia

Abstract

ESTE EDITORIAL REVISITA O CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL como eixo central para a garantia da proteção social, estruturada enquanto responsabilidade do Estado, a ser garantida a todos os brasileiros, conforme expresso na Constituição Federal de 1988 (CF/88).Naquele momento de transição para a democracia, após décadas de acelerado crescimento econômico e elevada concentração da riqueza, a sociedade brasileira inscreveu em sua lei máxima a decisão de não mais compatibilizar desigualdade e desenvolvimento. Em seu art. 194, reconhece o direito à cidadania e ao bem-estar social:A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social 1 .