Segurança Pública nos Municípios Mineiros: Eficiência e Alocação de Recursos Públicos

Arantes, Vagner Alves; Cupertino, Sheila Arcanjo; Silva, Edson Arlindo; Luquini, Roberto de Almeida

doi:10.15603/2176-9583/refae.v4n1p128-145

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“…Atualmente existem quatro projetos em andamento: o projeto Mediação de Conflitos, que atua em vilas, favelas e aglomerados urbanos com elevados índices de vulnerabilidade e exclusão social; o Programa Fica Vivo, que atua no acompanhamento especializado à comunidade com elevados índices de homicídios por meio de oficinas culturais, esportivas e profissionalizantes; o Programa CEAPA -Central de Penas Alternativas, que acompanha a execução e monitoramento das penas restritivas de direito no Estado; o programa Reintegração social de egressos do sistema prisional, que objetiva acolher pessoas recém-liberadas do sistema prisional (ARANTES et al, 2012).…”

Section: Segurança Pública No Brasilunclassified

“…Todavia, estes programas sociais, vinculados às políticas públicas de segurança executadas pelo Estado mineiro, têm centralizado suas atividades na região metropolitana de Belo Horizonte, o que implica na necessidade de contemplar toda a composição territorial do estado, pois todas as regiões apresentam elevados indicadores de criminalidade, enquanto poucos municípios são sede de programas específicos para a segurança pública preventiva (ARANTES et al, 2012). …”

Section: Segurança Pública No Brasilunclassified

“…Os resultados encontrados permitem reforçar a tendência de que quanto maior a população do município, isto é, o número de pessoas residentes em cada cidade, maior é a necessidade de uma infraestrutura que seja adequada e suficiente para atender às demandas sociais, condições básicas que devem ser garantidas mediante aplicação de recursos públi-cos. Tal resultado pode ser corroborado pelas pesquisas de Pereira Filho (2008) e Arantes et al (2012) que evidenciaram a importância da alocação de recursos públicos para garantir a toda sociedade o direito à segurança pública.…”

Section: F1: Aspectos Populacionais E Estruturaisunclassified

“…Para Arantes et al (2012), uma das finalidades básicas do Estado, enquanto promotor do bem-estar coletivo, é a segurança pública que tem como objetivo manter a ordem pública, a liberdade, a propriedade e a segurança individual.…”

Section: Introductionunclassified

“…A escolha deste estado justifica-se, pois embora os recursos destinados a prover a segurança a todos os cidadãos mineiros tenham aumentado nos últimos anos, ainda se mostram insuficientes frente às taxas de criminalidade no estado de Minas Gerais, situação que pode ser influenciada pelo grande número de municípios concentrados nesta unidade federativa (ARANTES et al, 2012).…”

Section: Introductionunclassified

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Análise dos fatores determinantes da Segurança Pública nos municípios de Minas Gerais

Anjos

Vieira

Almeida

2018

REBESP

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RESUMOC onsiderando a dinâmica da criminalidade no Estado brasileiro, o crescimento acentuado dos seus índices e a maior demanda por segurança pública, esse estudo teve como objetivo identificar quais são os fatores determinantes que explicam o nível de segurança pública no Estado de Minas Gerais. Para tanto, buscou-se na literatura atual indicadores identificados como primordiais da segurança pública para selecionar as variáveis para a pesquisa. Foi utilizada a análise exploratória dos dados; a estratificação para agrupar os municípios com relação ao nível de segurança; análise fatorial para agrupar as variáveis em fatores e a regressão múltipla para verificar o efeito desses fatores na situação da Segurança Pública nos municípios mineiros. Foi constatado que 110 municípios possuem baixo nível de segurança pública, 572 se enquadram no nível médio e 171 no nível alto. Foram obtidos seis fatores, denominados: Aspectos Populacionais e Estruturais, Perfil Socioeconômico Municipal, Potencial Criminal e Jurídico, Potencial Investigativo, Potencial de Investimentos, Eficiência Jurídica. Diante destes resultados percebe-se a necessidade de os entes governamentais repensarem em como operacionalizar os aspectos condicionantes relacionados à segurança, de modo que a ação do poder público seja voltada à preservação do bem estar social que inclui, dentre outros direitos, a manutenção da segurança pública. ABSTRACTConsidering the dynamics of criminality in the Brazilian State, the sharp growth of its indexes and the greater demand for public safety, that study aimed to identify which are the determining factors that explain the level of public safety in the State of Minas Gerais. In order to do so, we searched the current literature Indicators identified as determinants of public safety to select the variables for the study. The exploratory data analysis was used, stratification to group the municipalities in relation to the level of security; Factorial analysis to group the variables into factors and the multiple regression to verify the effect of these factors on the Public Safety situation in the municipalities of Minas Gerais. It was found that 110 municipalities have low level of public safety, 572 they frame into the middle level and 171 in the high level. Six factors were obtained, denominated: Population and Structural Aspects, Municipal Socioeconomic Profile, Criminal and Legal Potential, Investigative Potential, Investment Potential, Judicial Efficiency. Faced of these results perceived the need of governmental entities to rethink how to operationalize the conditioning aspects related to security, so that the action of the public power is directed to the preservation of social welfare that includes, among other rights, the maintenance of public safety. IntroduçãoNo Brasil, a criminalidade urbana evoluiu em função das intensas transformações demográficas e sociais ocorridas nos últimos anos. Essa evolução, na visão de Cerqueira, Lobão e Carvalho (2005), fez com que a questão da segurança pública passasse a ser consi...

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Section: Segurança Pública No Brasilunclassified

Section: F1: Aspectos Populacionais E Estruturaisunclassified

Section: Introductionunclassified

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Análise dos fatores determinantes da Segurança Pública nos municípios de Minas Gerais

Anjos

Vieira

Almeida

2018

REBESP

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Public security in Brazil: Efficiency and technological gaps

Lima

Marinho²

2017

EconomiA

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Ainda há esperança? Eficiência do gasto com segurança pública no Brasil

Teixeira Bonifácio da Silva,

Scherer

2023

SUMNEG

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Introdução/objetivo: este artigo tem como objetivo identificar, mediante análise envoltória de dados (DEA, sigla em inglês), a eficiência do gasto em segurança pública nos estados brasileiros mais o Distrito Federal, de 2017 a 2020, com relação aos índices de criminalidade. Metodologia: o artigo é uma pesquisa descritiva e de natureza quantitativa. A técnica da DEA aplicada foi orientada ao modelo BCC (Banker, Charnes & Cooper, 1984 [retorno variável de escala]), com modelo input (orientado aos insumos). A variável de entrada utilizada foi a despesa com segurança pública, enquanto as variáveis de saída foram latrocínios, homicídios dolosos, roubo e furto de veículos, bem como tráfico de entorpecentes. Na sequência, foi executado o método proposto e foram apresentados os resultados encontrados após a análise do modelo. Resultados: os resultados indicam que, no período analisado, em média, a aplicação dos recursos das unidades federativas (UF) tem apresentado um percentual de 73.33%, mas ainda há muitas UF que apresentam potencial para utilizar de forma mais eficiente, quando os seus recursos são comparados aos demais estados. Ademais, os resultados demonstram que houve apenas três estados com eficiência máxima, em todos os anos, no período analisado. Conclusões: ainda há necessidade de que políticas públicas voltadas para a questão da segurança sejam refinadas para que as UF possam atingir maior eficiência dos dispêndios nessa área, com vistas a reduzir os índices de criminalidade. Por fim, a identificação detalhada das causas da ineficiência do estado de Roraima, Brasil, que apresenta maior gasto em segurança pública e menor eficiência técnica, pode contribuir para o entendimento de políticas públicas no âmbito da segurança.

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Segurança Pública nos Municípios Mineiros: Eficiência e Alocação de Recursos Públicos

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Análise dos fatores determinantes da Segurança Pública nos municípios de Minas Gerais

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Public security in Brazil: Efficiency and technological gaps

Ainda há esperança? Eficiência do gasto com segurança pública no Brasil

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