Segurança Ambiental em Relações Internacionais: perspectivas teóricas, unidades de análise e principais desafios no estudo sobre recursos hídricos internacionais.

Abstract

IntroduçãoTradicionalmente, a disciplina de Relações Internacionais (RI) preocupou-se em estudar as interações entre os Estados e outras instituições consideradas importantes agentes do sistema internacional moderno. No entanto, desde a segunda metade do século XX, problemas relacionados com o tratamento inadequado do meio ambiente emergiram como um tema central nos debates nacionais e internacionais.Novos desafios como a liberação excessiva de gases poluentes na atmosfera, a disputa interestatal por recursos naturais escassos, a destruição da biodiversidade, entre outros, passaram a ser objeto recorrente de disputas políticas.A maioria das tentativas de inserção do meio ambiente nas agendas de segurança deu-se por meio do processo de "securitização", conforme terminologia de Buzan e Waever (2003), utilizando a prática do ato-discurso para engendrar novas ameaças ambientais e até mesmo legitimar ações intervencionistas em áreas do sul. Por outro lado, a materialidade do fenômeno da crise ambiental contemporânea é inegável, assim como o fato de que tanto suas causas quanto consequências estão distribuídas de formas desiguais ao redor do globo, sem necessariamente coincidir com as fronteiras dos Estados.A partir deste impasse, este trabalho busca traçar um panorama do atual estado da arte nas pesquisas de Segurança Ambiental a partir de uma revisão crítica da literatura produzida nos últimos 50 anos para, a partir disso, demonstrar como tal discussão se articula no debate sobre uma questão ambiental específico, no caso o compartilhamento de recursos hídricos transfronteiriços. As principais abordagens teóricas em segurança ambiental podem ser agrupadas em dois grandes grupos: de um lado, a Tese dos Conflitos Ambientais, com forte diálogo com as teorias realistas e neorrealistas de RI; do outro, os teóricos da Segurança Humana e Ecológica, mais alinhados a alguns pressupostos liberais e de forte identificação com itens da agenda ecologista.O estudo sobre os recursos hídricos permite observar que há uma polarização da pesquisa. A Tese dos Conflitos Ambientais busca provar a existência das "guerras pela água", identificar quais elementos influenciam na emergência dos conflitos violentos e compreender como tais dinâmicas afetam a segurança regional dos Estados. Já a abordagem da Segurança Humana e Ecológica, mais alinhada às teorias críticas, destaca a importância de direcionar a análise para outros agentes que não apenas os Estados nacionais, como por exemplo as pessoas e comunidades afetadas por diversas inseguranças em âmbitos como saúde, alimentação, energia, entre outros, além da necessidade de incluir uma visão ecológica sobre o ambiente em questão.Em um terceiro momento, realizamos algumas proposições para o avanço dos estudos acerca da temática de segurança ambiental na disciplina de Relações Internacionais, focando na importância de desenvolver uma visão inclusiva acerca da ideia de segurança, articulando os múltiplos agentes implicados assim como as múltiplas esferas de ameaças que, na realidade, apresentam-s...