Segurança Alimentar e Vigilância Sanitária: dois pesos e duas medidas e a qualidade fora da balança

Abstract

A questão que norteia a elaboração deste artigo está direcionada para o estudo sobre a relação entre a Segurança Alimentar e a Vigilância Sanitária, com o intuito de avaliar que relevância o tema da qualidade de alimentos -como área de atenção e responsabilidade da Vigilância Sanitária -tem tido na implantação e implementação de programas e planos nacionais de alimentação e nutrição no Brasil, a partir do século xx até o momento presente. Este questionamento deriva da preocupação quanto à possível ausência do tema "qualidade" nos referidos programas e planos governamentais, tendo por consequência, resultados pouco eficazes na melhoria das condições nutricionais e de saúde da população brasileira em geral e dos grupos específicos. O presente trabalho é uma análise qualitativa a respeito do tema Segurança Alimentar e sua interação com a Vigilância Sanitária, no que se refere, sobretudo, à questão da qualidade, sob a ótica do componente laboratorial. A metodologia aplicada foi a de levantamento de dados bibliográficos e posterior análise crítica. Percebemos, no decorrer do presente trabalho, a presença de múltiplos setores governamentais envolvidos na questão da Segurança Alimentar, e também que o tema "qualidade" não é foco preferencial. Acreditamos que, sem a presença efetiva da Vigilância Sanitária, principalmente do seu componente laboratorial, no sentido da avaliação da qualidade dos alimentos, ao longo dos próximos anos, a questão social da fome poderá estar resolvida, porém o mesmo não poderá ser aplicado à questão da saúde da população.

Vigilância sanitária, participação social e cidadania

“…A I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária (Conavisa, 2001) já havia alertado para a necessidade de se promover ações de informação e comunicação visando à construção da consciên-cia sanitária. Entretanto, o que se constata é que decorridos nove anos da realização dessa conferên-cia, somente agora se iniciou, embora debilmente, a articulação com a população (Teixeira e Costa, 2008). Nesse sentido, Santos, citado por Lucchese (2006, p. 45), propõe que o conhecimento científico aprenda com o senso comum e transforme-se em saber prático, em informações capazes de tornar compreensível à população o risco envolvido em cada situação, realizando, então, a citada "parceria para o bem-estar da população".…”